LEI Nº 679, DE
23 de Agosto de 1990
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as seguintes dotações a saber:
01 - Câmara
01 - Câmara Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil................ 1.235.000,00
3.1.3.2 - Outro Serviços e Encargos............................................... 10.000,00
3.2.5.3 - Salário Família 2.500 00
03 - Secretaria de Administração
02 - Administração
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000 00
3.1.2.0 - Material de Consumo.... 120.000.00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................... 200.000.00
3.2.5.1 - Inativos ..... 200.000,00
3.2.7.0 - Contribuições ao PASEP 300.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes ................. 180,000,00
04 - Secretaria de Finanças
03 - Finanças
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................................... 50,000,00
05 - Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
04 - Educação, Cultura e Turismo
3.1.1.1 - Pessoal Civil 500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ... 1.000.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ........................ 100.000,00
3.1.3.2 - Outro Serviços e Encargos................................... 200.000,00
06 - Secretaria de Obras e Serviços ........................................ Urbanos
05 - Obras e Serviços Urbanos
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............................................. 1.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.... 1.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................... 831.068,00
3.2.5.3 - Salário Família............ 150.000,00
07 - Secretaria de Saúde
06 - Saúde
3.1.1.1 - Pessoal Civil 150.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais........................ 200.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes .................. 10.000,00
08 - Secretaria de Agricultura
07 - Agricultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000,00
09 - Secretaria de Bem Estar Social
08 - Bem Estar Social
3.1.1.1 - Pessoal Civil 400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................ 300.000.00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ........................ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................... 100,000.00
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes................. 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................ 10.038.568,00
Art. 2º As suplementações de que trata o Art. 1º, advirão do Excesso de Arrecadação,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 23 de agosto de 1990.
Hélio Nascimento Rocha
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.