LEI Nº 672, DE
11 de Julho de 1990
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as seguintes dotações a saber:
03 - Secretaria de Administração
02 - Administração
3.1.2.0 - Material de Consumo ... Cr$ 150.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ................. Cr$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................. Cr$ 100.000,00
04 - Secretaria de Finanças
03 - Finanças
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................... Cr$ 50.000,00
05 - Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
04 - Educação, Cultura e Turismo
3.1.2.0 - Material de Consumo.... Cr$ 300.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.................. Cr$ 100.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes........ Cr$ 2.000.000,00
06 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
05 - Obras e Serviços Urbanos
3.1.2.0 - Material de Consumo.... Cr$ 2.400.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........................... Cr$ 1.000.000,00
07 - Secretaria de Saúde
06 - Saúde
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................. Cr$ 100.000,00
08 - Secretaria de Agricultura
07 - Agricultura
3.1.2.0 - Material de Consumo.... Cr$ 50.000,00
09 - Secretaria de Bem Estar Social
08 - Bem Estar Social
3.1.2.0 - Material de Consumo.... Cr$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............................. Cr$ 150.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................................ Cr$ 9.600.000,00
Art. 2º As suplementações de que trata o Artigo 1º, advirão do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 11 de Julho de 1990.
Hélio Nascimento Rocha
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.