LEI Nº 650, DE
21 de Dezembro de 1989
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as seguintes dotações a saber:
01 - Câmara Municipal
01 - Câmara
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........ NCZ$ 97.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.... NCZ$ 3.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais................... NCZ$ 1.700,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................. NCZ$ 10.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
01 - Gabinete
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.2 - Pessoal Civil ....... NCZ$ 7.500,00
03 - Departamento de Administração
02 - Administração
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil ....... NCZ$ 35.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................... NCZ$ 3.120,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.................... NCZ$ 1.600,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................... NCZ$ 2.000,00
3.2.5.8 - Transferências a Pessoas
3.2.5.1 - Inativos ............. NCZ$ 27.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas....... NCZ$ 1.000,00
04 - Departamento de Finanças
03 - Finanças
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........ NCZ$ 20.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................... NCZ$ 1.000,00
OS - Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04 - Obras e Serviços Urbanos
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........ NCZ$ 50.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.... NCZ$ 50.850,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................. NCZ$ 21.930,00
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família..... NCZ$ 100,00
06 - Departamento de Educação, Cultura e Turismo
05 - Educação, Cultura e Turismo
3.1.1-0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........ NCZ$ 20.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.... NCZ$ 2.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.................... NCZ$ 2.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................................. NCZ$ 500,00
07 - Departamento de Saúde
06 - Saúde
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil........ NCZ$ 2.500,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................... NCZ$ 9.100,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ................... NCZ$ 1.100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........................................ NCZ$ 385.000,00
Art. 2º As suplementações de que trata o Art. 1º, adviram do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 21 de dezembro de 1989.
Hélio Nascimento Rocha
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.