LEI Nº 643, DE 16 de Novembro de 1989

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as seguintes dotações a saber:

01 - Câmara Municipal

3.1.2.0 Material de Consumo ........................................... NCZ$ 1.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............................. NCZ$ 2.000,00

03 - Departamento de Administração

02 - Administração

3.1.2.0 - Material de Consumo.... NCZ$ 460,00

3.1. 3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ...................... NCZ$ 500,00

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................... NCZ$ 3.583,00

3.2.7.0 - Contribuições ao PASEP NCZ$ 1.000,00

04 - Departamento de Finanças

03 - Finanças

3.1.3.0 - Serviços de terceiros e Encargos

3.1.3. 2 - Outros Serviços e Encargos .............................. NCZ$ 2.000,00

05 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos

04 - Obras e Serviços Urbanos

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil....... NCZ$ 40,500,00

3.1.2.0 - Material de Consumo.... NCZ$ 126,661,00

3.1,3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ...................... NCZ$ 800,00

3.1.3. 2 - Outros Serviços e encargos............................... NCZ$ 7.500,00

06 - Departamento de Educação, Cultura e Turismo

05 - Educação, Cultura e Turismo

3.1.2.0 Material de Consumo ..... NCZ$ 2. 500,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............................. NCZ$ 5.400,00

4.1.0.0 - Investimentos

4.1.1.0 - Obras e Instalações .......................................... NCZ$ 38.000,00

4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes ............ NCZ$ 1.916,00

07 - Departamento de Áudio

06 - Saúde

3.1.2.0 - Material de Consumo.... NCZ$ 6.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................. NCZ$ 600,00

09 - Secretaria de Bem Estar Social

08 - Bem Estar Social

3.1.3.0 - Serviços do Terceiros e Encargos

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................................. NCZ$ 500,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................................ NCZ$ 243.000,00

Art. 2º As suplementações que trata o Artigo 1º, adviram do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 16 de Novembro de 1989.

Hélio Nascimento Rocha

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.