LEI Nº 613, DE 09 de Dezembro de 1988

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as seguintes dotações a saber:

02 - Gabinete do Prefeito

01 - Gabinete

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil........... Cz$ 28.000,00

03 - Departamento de Administração

02 - Administração

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil .......... Cz$ 510.000,00

3.2.5.0 - Transferências à Pessoas

3.2.5.1 - Inativos Cz$ 200.000,00

04 - Departamento de Finanças

03 - Finanças

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................. Cz$ 300.000,00

05 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos

04 - Obras e Serviços Urbanos

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil .......... Cz$ 700.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo.... Cz$ 7.000.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................. Cz$ 600.000,00

4.1.0.0 - Investimentos

4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 10. 200. 000,00

06 - Departamento de Educação, Cultura e Turismo

05 - Educação, Cultura e Turismo

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.3 - Obrigações Patronais  .......................................... Cz$ 200.000,00

07 - Departamento de Saúde

06 - Saúde

3.1.2.0 - Material de Consumo  .......................................... Cz$ 500.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................... Cz$ 20.238.000,00

Art. 2º As suplementações de que trata o Art. 1º, advirão do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 09 de Dezembro de 1988.

Alfredo Leppaus

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.