LEI Nº 61, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1960

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DE 1961.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita do Município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1961 é orçada e, Cr$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil cruzeiros obedecendo a seguinte classificação a quanto será arrecadada de acordo com a legislação em vigor:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA Cr$

MUTAÇÕES. PATRIMONIAIS Cr$

TOTAL Cr$

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

Tributária

 

 

 

 

a) Impostos

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

 

 

 

0.12.1

Imposto Predial

60.000,00

 

 

0.17.3

Imposto p/ Ind. e Profissões

700.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

200.000,00

 

 

0.27.3

Imposto p/ Diversões

20.000,00

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

1.15.4

Taxa de Saúde

29.400,00

 

 

1.21.4

Taxas de Expediente

16.000,00

 

 

1.23.4

Taxas de Fis. E Serv. Diversos

10.000,00

 

 

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

8.000,00

 

 

1.25.1

Taxa de Viação

49.000,00

 

 

1.27.1

Taxas Diversas (Lei 50)

150.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

1.242.400,00

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

5.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

3.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

8.000,00

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Industrial

 

 

 

 

I - Serviço de Água

70.000,00

 

 

 

II - Serviço de Luz

150.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial

 

 

220.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

5.000,00

 

 

4.13.0

Receita de Fundo Rodoviário Nacional

 

 

 

 

Combustíveis e Lubrificantes

400.000,00

 

 

4.14.0

Quota prevista no art. 15 da Constituição Federal

1.000.000,00

 

 

4.15.0

Quota prevista no art. 20 34º da Constituição Federal

7.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

1.407.500,00

 

Total da Receita Ordinária

 

 

2.887.900,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.11.0

Alienação de Bens Patrimoniais

 

5.000,00

 

6.12.0

Cobrança da Dívida Ativa

 

50.000,00

 

6.13.0

Receita Exer. Anterior

230.000,00

 

 

6.20.0

Contribuições Diversas

5.000,00

 

 

6.21.0

Multas

15.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

17.100,00

 

322.100,00

 

Total da Receita Extraordinária

 

 

 

 

Totais Gerais

26.100,00

55.000,00

3.200.000,00

 

Art. 2º A despesa geral do município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1961 é fixada em Cr$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA Cr$

MUTAÇÕES. PATRIMONIAIS Cr$

TOTAL Cr$

0

Administração Geral

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

00.8.00.1

Pessoal Variável

127.200,00

 

 

00.8.00.3

Material de Consumo

5.000,00

 

 

00.8.00.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

Total do Título 0

 

 

137.200,00

1

Poder Executivo

 

 

 

10

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10.8.02.0

Pessoal Fixo

144.600,00

 

 

10.8.02.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

111

Secretaria

 

 

 

111.8.04.0

Pessoal Fixo

125.880,00

 

 

111.8.04.3

Material de Consumo

20.000,00

 

 

111.8.04.4

Despesas Diversas

65.000,00

 

 

13

Tesouraria

 

 

 

113.8.09.0

Pessoal Fixo

160.268,00

 

 

113.8.09.3

Material de Consumo

25.000,00

 

 

14

Serviço de Arrecadação

 

 

 

114.8.11.1

Pessoal Variável

2.000,00

 

 

15

Serviço de Fiscalização

 

 

 

115.8.12.0

Pessoal Fixo

360.920,00

 

 

 

Total do Título nº 1

 

 

909.544,00

 

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

20

Segurança Pública

 

 

 

201

Junta de Abastecimento Militar

 

 

 

201.8.25.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

21

Assistência Social

 

 

 

211.8.29.4

Despesas Diversas

38.000,00

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

221.8.38.1

Pessoal Variável

125.160,00

 

 

221.8.38.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

222.8.38.4

Despesas Diversas

63.000,00

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

231.8.48.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

232

Higiene Municipal

 

 

 

232.8.49.4

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

24

Fomento

 

 

 

241

Serviço de Saúva

 

 

 

241.8.51.1

Pessoal Variável

20.000,00

 

 

241.8.51.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

242

Incentivo a Lavoura

 

 

 

242.8.51.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

Total do Título nº 2

 

 

300.160,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

302

Água e Esgotos

 

 

 

302.8.63.1

Pessoal Variável

40.000,00

 

 

302.8.63.3

Material de Consumo

30.000,00

 

 

303

Luz e Energia Elétrica

 

 

 

303.8.63.0

Pessoal Fixo

68.880,00

 

 

303.8.63.1

Pessoal Variável

168.040,00

 

 

303.8.63.3

Material de Consumo

30.000,00

 

 

306

Parques e Jardins

 

 

 

306.8.81.1

Pessoal Variável

30.000,00

 

 

306.8.81.3

Material de Consumo

2.000,00

 

 

307

Limpeza Pública

 

 

 

307.8.85.1

Pessoal Variável

180.648,00

 

 

307.8.85.3

Material de Consumo

15.000,00

 

 

307.8.85.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

309

Cemitério

 

 

 

309.8.89.1

Pessoal Variável

30.000,00

 

 

309.8.89.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

309.8.89.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

311

Matadouro

 

 

 

311.8.89.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

Total do título nº 3

 

 

612.568,00

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

40

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40.8.82.1

Pessoal Variável

172.320,00

 

 

40.8.82.3

Material de Consumo

70.000,00

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

41.8.87.1

Pessoal Variável

63.592,00

 

 

41.8.87.4

Material de Consumo

10.000,00

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

111

Secretaria

 

 

 

111.8.04.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a) vencimentos

 

 

 

 

1 - Escriturário

104.520,00

 

 

 

b) salário-família

2.400,00

 

 

 

c) func. Gratif. Secretário

18.960,00

 

125.880,00

111.8.04.3

Material de Consumo

 

 

 

 

Expediente e Impressos

 

 

20.000,00

111.8.04.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

a) pronto pagamento

10.000,00

 

 

 

b) serv. extraordinários

40.000,00

 

 

 

c) substituições

15.000,00

65.000,00

210.880,00

113

Tesouraria

 

 

 

113.8.09.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a) vencimentos

 

 

 

 

1 - Tesoureiro

137.280,00

 

 

 

b) salário-família

4.800,00

 

 

 

c) perc. 1% s/ rec. Tribut.

12.424,00

 

 

 

d) quebra de caixa

6.240,00

160.744,00

 

113.8.09.3

Material de Consumo

 

 

 

 

Expediente e Impressos

 

25.000,00

185.744,00

144

Serviço de Arrecadação

 

 

 

114.8.11.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

Contratados Percentagem

 

 

2.000,00

115

Serv. de Fiscalização

 

 

 

115.8.12.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a) vencimentos

 

 

 

 

1 - Fiscal da Sede

98.520,00

 

 

 

1 - Fiscal Geral

75.000,00

 

 

 

2 - Agentes Fiscais

105.600,00

 

 

 

b) salário família

28.800,00

 

 

 

c) transportes

3.000,00

 

 

 

d) percentagens

50.000,00

 

360.920,00

 

Total da Tabela nº 1

 

 

909.544,00

 

TABELA Nº 2

 

 

 

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

20

Segurança Pública

 

 

 

201

Junta de Al. Militar

 

 

 

201.8.25.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Grat. ao Secretário

 

 

6.000,00

21

Assistência Social

 

 

 

211.8.29.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

a) amparo a Velhice

1.000,00

 

 

 

b) esmolas e funerais

15.000,00

 

 

 

c) transp. Indigentes

2.000,00

 

 

 

d) medicamentos

20.000,00

 

38.000,00

22

Educação Pública

 

 

 

221.8.38.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

a) vencimentos

 

 

 

 

3 - Professoras com vencimentos

108.360,00

 

 

 

e 2 com gratificação

16.800,00

 

125.160,00

 

b) salário-família

 

 

 

221.8.38.3

Material de Consumo

 

 

 

 

Livros, Giz, etc

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

221.8.38.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

a) associação Desportivas

6.000,00

 

 

 

b) caixa escolar

 

 

 

 

......................................................................................

 

OBS.: Continuação da tabela cancelada devido a ordem muito desorganizada.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, 16 de dezembro de 1960.

 

RICARDO LUIZ PAGUNG

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.

 

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