LEI Nº 598, DE 18 de Agosto de 1988

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a Tabela do Anexo II a que se refere o Art. 18 da Lei ne 541/84, de 13.10.1984, onde esta passa a ter a seguinte disposição:

NOME DO CARGO	QUANT.	REF.	VALOR	DISTRIBUIÇÃO
Assessor de Planeja mento e Coordenação	01	CC-1	Cz$ 54.578,02	Assessoria de Planejamento e Coordenação
Chefe de Deptº	05	CC-1	Cz$ 54.578,02	Um em cada Departamento
Tesoureiro	01	CC-1	Cz$ 54.578,02	Departamento de Finanças
Chefe de Divisão	01	CC-1	Cz$ 25.105,88	Div. Cultura e Turismo
TOTAL	08

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Primeiro de Julho de 1988.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 18 de Agosto de 1988.

Alfredo Leppaus

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.