LEI Nº 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1960.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, etc, faço saber que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A receita do município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1960, é orçada em Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), obedecendo a seguinte classificação, a qual será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA Cr$

MUTAÇÕES. PATRIMONIAIS Cr$

TOTAL Cr$

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

Tributária

 

 

 

 

a) Impostos

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

55.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

650.000,00

 

 

0.17.3

Imposto p/ Ind. e Profissões

200.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

5.000,00

 

 

0.27.3

Imposto p/ Diversões

 

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

1.15.4

Taxa de Saúde

27.300,00

 

 

1.21.4

Taxas de Expediente

16.000,00

 

 

1.23.4

Taxas de Fis. E Serv. Diversos

10.000,00

 

 

1.24.4

Taxas de Limpeza Pública

8.000,00

 

 

1.25.1

Taxa de Viação

45.000,00

 

 

1.27.1

Taxas Diversas (ILEGÍVEL)

150.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

1.166.800,00

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

5.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

3.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

8.000,00

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Industrial

 

 

 

 

I - Serviço de Água

70.000,00

 

 

 

II - Serviço de Luz

150.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial

 

 

220.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitério

500,00

 

 

4.13.0

Receita de Fundo Rodoviário

 

 

 

 

Combustíveis e Lubrificantes

400.000,00

 

 

4.14.0

Quota prevista no art. 29 da Constituição Federal

1.000.000,00

 

 

4.15.0

Quota prevista no art. 15 34º da Constituição Federal

7.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

1.407.500,00

 

Total da Receita Ordinária

 

 

802.300,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.11.0

Alienação de Bens Patrimoniais

5.000,00

 

 

6.12.0

Cobrança da Dívida Ativa

50.000,00

 

 

6.13.0

Receita Exer. Anterior

110.000,00

 

 

6.20.0

Contribuições Diversas

5.000,00

 

 

6.21.0

Multas

15.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

12.700,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

 

 

 

 

Totais Gerais

142.700,00

55.000,00

 

 

Art. 2º A despesa geral do município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1950, é fixada que Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

0

Administração Geral

 

00

Câmara Municipal

 

00.8.00.1

Pessoal Variável

127.200,00

00.8.00.3

Material de Consumo

5.000,00

00.8.00.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

Total do Título 0

137.200,00

 

Poder Executivo

 

 

Gabinete do Prefeito

 

10.8.02.0

Pessoal Fixo

144.000,00

10.8.02.4

Despesas Diversas

6.000,00

11

Prefeitura

 

111

Secretaria

 

111.8.04.0

Pessoal Fixo

111.840,00

111.8.04.3

Material de Consumo

15.000,00

111.8.04.4

Despesas Diversas

60.000,00

113

Tesouraria

 

113.8.09.0

Pessoal Fixo

102.268,00

113.8.09.3

Material de Consumo

20.000,00

114

Serviço de Arrecadação

 

114.8.11.1

Pessoal Variável

2.000,00

115

Serviço de Fiscalização

 

115.8.12.0

Pessoal Fixo

275.960,00

 

Total do Título nº 1

737.068,00

 

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

Segurança Pública

 

 

Junta de Abastecimento Militar

 

201.8.25.4

Despesas Diversas

6.000,00

21

Assistência Social

 

211.8.29.4

Despesas Diversas

28.000,00

22

Educação Pública

 

221.8.38.1

Pessoal Variável

135.600,00

221.8.38.3

Material de Consumo

10.000,00

222.8.38.4

Despesas Diversas

57.000,00

23

Saúde Pública

 

231.8.48.4

Despesas Diversas

3.000,00

232

Higiene Municipal

 

232.8.49.4

Despesas Diversas

68.000,00

24

Fomento

 

241

Serviço de Saúva

 

241.8.51.1

Pessoal Variável

15.000,00

241.8.51.3

Material de Consumo

20.000,00

242

Incentivo a Lavoura

 

242.8.51.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

Total do Título nº 2

344.600,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

302

Serviço de Água e Esgotos

 

302.8.63.1

Pessoal Variável

50.000,00

302.8.63.3

Material de Consumo

30.000,00

303

Luz e Energia Elétrica

 

303.8.63.0

Pessoal Fixo

58.080,00

303.8.63.1

Pessoal Variável

115.880,00

303.8.63.3

Material de Consumo

30.000,00

306

Parques e Jardins

 

306.8.81.1

Pessoal Variável

30.000,00

306.8.81.3

Material de Consumo

2.000,00

306.8.81.4

Despesas Diversas

20.000,00

307

Limpeza Pública

 

307.8.85.1

Pessoal Variável

136.120,00

307.8.85.3

Material de Consumo

15.000,00

307.8.85.4

Despesas Diversas

5.000,00

309

Cemitérios

 

309.8.89.1

Pessoal Variável

34.000,00

309.8.89.3

Material de Consumo

3.000,00

309.8.89.4

Despesas Diversas

5.000,00

311

Matadouro

 

311.8.89.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

Total do título nº 3

544.280,00

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

40

Conservação de Estradas e Pontes

 

40.8.82.1

Pessoal Variável

196.680,00

40.8.82.3

Material de Consumo

70.000,00

41

Conservação de Próprios

 

41.8.87.1

Pessoal Variável

51.928,00

41.8.87.4

Material de Consumo

30.000,00

43

Conservação de Ruas

 

43.8.81.1

Pessoal Variável

30.000,00

43.8.81.3

Material de Consumo

2.000,00

41

Obras Novas

 

44

Constr. Est. e Pontes

 

440.8.82.1

Pessoal Variável

60.000,00

440.8.82.3

Material de Consumo

70.000,00

441

Const. de Calçamento

 

441.8.82.4

Despesas Diversas

30.000,00

 

Fundo Rod. Nacional

 

442.8.82.1

Pessoal Variável

357.000,00

442.8.82.3

Material de Consumo

43.000,00

 

Total do Título nº 4

940.608,00

 

Dívidas

 

 

Consolidada Interna

 

501

Amortização

 

501.8.73.4

Despesas Diversas

5.272,00

502

Juros

 

502.8.74.4

Despesas Diversas

3.550,00

 

Total do Título nº 5

8.882,00

6

Encargos Diversos

 

60

Aposentadoria

 

601.8.90.0

Pessoal Fixo

220.344,00

602

Contribuição Para Previdência

 

602.8.91.4

Despesas Diversas

5.000,00

61

Acidentes de Trabalho

 

61.8.99.4

Despesas Diversas

8.000,00

62

Auxílios e Subvenções

 

62.8.98.4

Despesas Diversas

38.600,00

65

Diversos

 

65.8.99.4

Despesas Diversas

15.478,00

 

Total do Título nº 6

287.422,00

 

Total Geral

3.000.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, 18 de dezembro de 1959.

 

RICARDO LUIZ PAGUNG

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.

 

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