LEI Nº 590, DE 07 de Dezembro de 1987

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as seguintes dotações a saber:

02 - Gabinete do Prefeito

01 - Gabinete

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil........... Cz$ 77.400,00

03 - Departamento de Administração

02 - Administração

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil .......... Cz$ 235.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................ Cz$ 10.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3. 2 - Outros Serviços e Encargos............................... Cz$ 50.000,00

3.2.5.0 - Transferências à Pessoas

3.2.5.1 - Inativos Cz$ 216.000,00

3.2.5.2 - Pensionistas .......... Cz$ 36.500,00

3. 2.5.3 - Salário Família ...... Cz$ 2.300,00

3.2.7.0 - Contribuições ao PASEP Cz$ 20.000,00

04 - Departamento de Finanças

03 - Finanças

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 – Pessoal   Cz$ 68.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3. 2 - Outros Serviços e Encargos............................... Cz$ 30.000,00

05 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos

04 - Obras e Serviços Urbanos

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil .......... Cz$ 904.000,00

3.1. 2.0 - Material de Consumo .......................................... Cz$ 975.650,00

05 - Educação, Cultura e Turismo

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil .........  Cz$ 1.125.000,00

3.1. 2.0 - Material de Consumo... Cz$ 500.000,00

3.1.3. 0 - Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3. 2 - Outros Serviços e Encargos............................. Cz$ 100.000,00

3.2.5.0 - Transferências à Pessoas

3.2. 5. 3 - Salário Família..... Cz$ 150,00

4.1.0.0 - Investimentos

4.1.1.0 - Obras e Instalações Cz$ 810.000,00

07 - Departamento de Saúde

06 - Saúde

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil  ........  Cz$ 110.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Cz$ 6.000.000,00

Art. 2º As suplementações de que trata o Art. 1º, advirão do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 07 de dezembro de 1987.

Helmar Potratz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.