LEI Nº 43, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1949

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1950.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, etc, faço saber que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, por seus Representantes, Decreta:

 

Art. 1º A receita do município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1950, é orçada em Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), a qual será assegurada de acordo com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA Cr$

MUTAÇÕES. PATRIMONIAIS Cr$

TOTAL Cr$

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

Tributária

 

 

 

 

a) Impostos

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

2.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

10.000,00

 

 

0.17.3

Imposto p/ Ind. e Profissões

175.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licença

60.000,00

 

 

0.27.3

Imposto p/ Diversões

1.000,00

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

1.15.4

Taxa de Saúde

7.000,00

 

 

1.21.4

Taxas de Expediente

6.000,00

 

 

1.23.4

Taxas de Fis. E Serv. Diversos

7.000,00

 

 

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

5.000,00

 

 

1.25.1

Taxa de Viação

11.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

284.000,00

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

I - Renda Imobiliária

2.100,00

 

 

 

II - Aforamentos e Laudêmios

200,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

3.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

5.300,00

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Industrial

 

 

 

 

I - Serviço de Água

12.000,00

 

 

 

II - Serviço de Luz

25.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial

 

 

37.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

200,00

 

 

4.13.0

Receita de Fundo Rodoviário

 

 

 

 

Combust. e Lubrificantes

20.000,00

 

 

4.15.0

Quota prevista no art. 1º 20 da Constituição Federal

3.500,00

 

 

 

Quota prevista no art. 15 § 4º da Constituição Federal

200.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

223.700,00

 

Receitas Extraordinárias

 

 

 

6.11.0

Alienação de Bens Patrimoniais

 

5.000,00

 

6.12.0

Cobrança da Dívida Ativa

 

25.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

10.000,00

10.000,00

 

6.21.0

Multas

5.000,00

5.000,00

 

6.23.0

Eventuais

5.000,00

5.000,00

 

 

Total da Receita Extraordinária

 

 

50.000,00

 

Total Geral

570.000,00

30.000,00

600.000,00

 

Art. 2º A despesa geral do município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1950, é fixada que Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA Cr$

MUTAÇÕES. PATRIMONIAIS Cr$

TOTAL Cr$

 

Administração Municipal

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

8.00.1

Pessoal Variável

3.000,00

 

 

8.00.2

Material Permanente

1.000,00

 

 

8.00.3

Material de Consumo

2.000,00

 

 

8.00.4

Despesas Diversas

18.000,00

22.000,00

 

10

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10.8.02.0

Pessoal Fixo

33.600,00

 

 

10.8.02.4

Despesas Diversas

2.500,00

36.100,00

 

11

Prefeitura

 

 

 

111

Secretaria

 

 

 

111.8.04.0

Pessoal Fixo

27.390,00

 

 

111.8.04.2

Material Permanente

2.000,00

 

 

111.8.04.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

111.8.04.4

Despesas Diversas

8.000,00

40.390,00

 

12

Contadoria

 

 

 

112.8.07.0

Pessoal Fixo

 

 

 

112.8.07.3

Material de Consumo

 

 

 

13

Tesouraria

 

 

 

113.8.09.0

Pessoal Fixo

11.970,00

 

 

113.8.09.3

Material de Consumo

3.000,00

14.970,00

 

14

Serviço de Arrecadação

 

 

 

114.8.11.1

Pessoal Variável

500,00

???

 

15

Serviço de Fiscalização

 

 

 

115.8.12.0

Pessoal Fixo

28.140,00

28.140,00

 

 

Total do Título nº 1

 

 

144.100,00

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

20

Segurança Pública

 

 

 

201.8.25.4

Despesas Diversa

5.000,00

 

 

202

Junta de Abastecimento Militar

 

 

 

202.8.25.4

Despesas Diversas

1.080,00

6.080,00

 

21

Assistência Social

 

 

 

211.8.29.4

Despesas Diversas

11.800,00

11.800,00

 

22

Educação Pública

 

 

 

222.8.38.4

Despesas Diversas

25.000,00

 

 

222

Diversos

 

 

 

222.8.39.4

Despesas Diversas

11.000,00

30.000,00

 

23

Saúde Pública

 

 

 

231

Serviço Estadual

 

 

 

231.8.48.4

Despesas Diversas

14.200,00

 

 

232

Higiene Municipal

 

 

 

232.8.49.4

Despesas Diversas

7.000,00

21.200,00

 

24

Fomento

 

 

 

241

Serviço de Saúva

 

 

 

241.8.51.1

Pessoal Variável

1.000,00

 

 

241.8.51.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

242

Incentivo a Lavoura

 

 

 

242.8.51.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

243

Incentivo a Pecuária

 

 

 

243.8.52.4

Despesas Diversas

1.500,00

10.800,00

 

 

Total do Título nº 2

 

 

85.580,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

302

Serviço de Água e Esgotos

 

 

 

302.8.63.0

Pessoal Fixo

10.560,00

 

 

302.8.63.1

Pessoal Variável

3.000,00

 

 

302.8.63.3

Material de Consumo

6.000,00

19.960,00

 

303

Luz e Energia Elétrica

 

 

 

303.8.63.0

Pessoal Fixo

18.960,00

 

 

303.8.63.1

Pessoal Variável

5.760,00

 

 

303.8.63.3

Material de Consumo

8.000,00

34.550,00

 

306

Parques e Jardins

 

 

 

306.8.81.1

Pessoal Variável

8.568,00

 

 

306.8.81.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

306.8.81.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

307

Limpeza Pública

 

 

 

307.8.85.1

Pessoal Variável

21.176,00

 

 

307.8.85.3

Material de Consumo

2.500,00

 

 

307.8.85.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

309

Cemitérios

 

 

 

309.8.89.1

Pessoal Variável

4.000,00

 

 

309.8.89.3

Material de Consumo

500,00

 

 

311

Matadouro

 

 

 

311.8.89.4

Despesas Diversas

480,00

 

 

 

Total do título nº 3

 

 

100.304,00

4

Obras de Melhoramentos Públicos

 

 

 

40

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40.8.82.1

Pessoal Variável

55.000,00

 

 

40.8.82.3

Material de Consumo

21.000,00

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

41.8.87.1

Pessoal Variável

7.100,00

 

 

41.8.87.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

43

Conservação de Ruas

 

 

 

43.8.81.1

Pessoal Variável

7.000,00

 

 

43.8.81.3

Material de Consumo

2.000,00

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

44.8.89.4

Despesas Diversas

110.000,00

 

 

 

Total do Título nº 4

 

 

217.100,00

5

Dívidas

 

 

 

50

Amortizações

 

 

 

501.8.73.4

Despesas Diversas

 

5.272,00

 

502

Juros

 

 

 

502.8.74.4

Despesas Diversas

 

3.550,00

 

 

Total do Título nº 5

 

 

8.882,00

6

Encargos Diversos

 

 

 

60

Aposentadoria

 

 

 

601.8.90.0

Pessoal Fixo

28.560,00

 

 

602

Contrib. Para Previdência

 

 

 

602.8.91.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

61

Acidentes de Trabalho

 

 

 

61.8.94.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

62

Auxílios e Subvenções

 

 

 

62.8.98.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

63

Despesas Judiciárias

 

 

 

63.8.99.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

65

Diversos

 

 

 

65.8.99.4

Despesas Diversas

4.634,00

 

 

 

Total do Título nº 6

 

 

44.194,00

 

Total Geral

 

 

600.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, 19 de dezembro de 1949.

 

FRANCISCO SCHWARZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.