O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma da Lei, etc, faço saber que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:
O POVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, por seus representantes, Decreta:
Art. 1º Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as seguintes anulações:
Verba |
115.8.12.0 |
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Consignação A - Vencimentos |
Cr$ 3.290,00 |
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Consignação B - Porcentagens |
Cr$ 3.286,00 |
Verba |
232.8.49.4 - Posto de Saúde |
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Consignação A - Gratificação Médica |
Cr$ 1.980,00 |
Verba |
241.8.51.1 - Serviço de Saúva |
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Pessoal Variável |
Cr$ 2.520,00 |
Verba |
222.8.39.4 - Educação Pública |
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Imprevistos |
Cr$ 2.000,00 |
Verba |
65.8.99.4 - Diversos |
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Publicações |
Cr$ 4.900,00 |
Total |
Cr$ 13.566,00 |
Art. 2º Com os recursos obtidos com as anulações constantes do artigo anterior e mais com os obtidos para Lei número 20, de 31 de dezembro de 1948 (24.000,00), ficam abertos os seguintes créditos:
Verba |
111.8.04.0 |
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Consignação A - Vencimentos |
Cr$ 10.390,00 |
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Consignação B - Vencimentos |
Cr$ 1.800,00 |
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Consignação B - Quebra de Baixa |
Cr$ 90,00 |
Verba |
302.8.63.0 |
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Consignação A - Vencimentos |
Cr$ 2.160,00 |
Verba |
303.8.04.0 |
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Consignação A - Vencimentos |
Cr$ 3.600,00 |
Verba |
303.08.63.1 |
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Consignação A - Mensalistas |
Cr$ 1.800,00 |
Verba |
306.8.81.1 |
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Consignação A - Mensalistas |
Cr$ 2.088,00 |
Verba |
307.8.8.85.1 |
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Consignação A - Mensalistas |
Cr$ 4.068,00 |
Verba |
41.8.87.1 |
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Consignação A - Zelador |
Cr$ 1.800,00 |
Verba |
601.8.90.0 - Aposentados |
Cr$ 13.270,00 |
Subtotal Cr$ |
Cr$ 37.076,00 |
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Especial |
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De Cr$ 490,00, afim de atender as despesas de substituições feitas no ano p. passado, por funcionários |
Cr$ 490,00 |
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Total |
Cr$ 37.566,00 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, em 15 de julho de 1949.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.