LEI Nº 28, DE 15 DE JULHO DE 1949

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma da Lei, etc, faço saber que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, por seus representantes, Decreta:

 

Art. 1º Ficam feitas no vigente orçamento da despesa as seguintes anulações:

 

Verba

115.8.12.0

 

 

Consignação A - Vencimentos

Cr$ 3.290,00

 

Consignação B - Porcentagens

Cr$ 3.286,00

Verba

232.8.49.4 - Posto de Saúde

 

 

Consignação A - Gratificação Médica

Cr$ 1.980,00

Verba

241.8.51.1 - Serviço de Saúva

 

 

Pessoal Variável

Cr$ 2.520,00

Verba

222.8.39.4 - Educação Pública

 

 

Imprevistos

Cr$ 2.000,00

Verba

65.8.99.4 - Diversos

 

 

Publicações

Cr$ 4.900,00

Total

Cr$ 13.566,00

 

Art. 2º Com os recursos obtidos com as anulações constantes do artigo anterior e mais com os obtidos para Lei número 20, de 31 de dezembro de 1948 (24.000,00), ficam abertos os seguintes créditos:

 

Verba

111.8.04.0

 

 

Consignação A - Vencimentos

Cr$ 10.390,00

 

Consignação B - Vencimentos

Cr$ 1.800,00

 

Consignação B - Quebra de Baixa

Cr$ 90,00

Verba

302.8.63.0

 

 

Consignação A - Vencimentos

Cr$ 2.160,00

Verba

303.8.04.0

 

 

Consignação A - Vencimentos

Cr$ 3.600,00

Verba

303.08.63.1

 

 

Consignação A - Mensalistas

Cr$ 1.800,00

Verba

306.8.81.1

 

 

Consignação A - Mensalistas

Cr$ 2.088,00

Verba

307.8.8.85.1

 

 

Consignação A - Mensalistas

Cr$ 4.068,00

Verba

41.8.87.1

 

 

Consignação A - Zelador

Cr$ 1.800,00

Verba

601.8.90.0 - Aposentados

Cr$ 13.270,00

Subtotal Cr$

Cr$ 37.076,00

Especial

 

De Cr$ 490,00, afim de atender as despesas de substituições feitas no ano p. passado, por funcionários

Cr$ 490,00

Total

Cr$ 37.566,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, em 15 de julho de 1949.

 

FRANCISCO SCHWARZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.