LEI Nº 251, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1969

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer no vigente Orçamento da Despesa do Município, as seguintes anulações de verbas:

 

Despesas de Capital

 

Assistência a Maternidade e Infância

 

Verba 4.1.3.0

NCr$ 1.372,71

Total

NCr$ 1.372,71

Despesas Correntes

 

Gabinete do Prefeito

 

Verbas 3.1.3.0-05

NCr$ 70,60

Secretaria

 

Verba 3.1.1.1-02

NCr$ ILEGÍVEL

Verba 3.1.1.0-08

NCr$ ILEGÍVEL

Tesouraria

 

Verba 3.1.1.1-08

NCr$ 196,15

Verba 3.1.2.0-01

NCr$ 100,00

Fiscalização

 

Verba 3.1.1.1-02

NCr$ 360,00

Ensino Secundário Ginasial Normal

 

Verba 3.1.3.0-05

NCr$ 140,00

Verba 3.1.3.0-07

NCr$ 100,60

Ensino Técnico Profissional

 

Verbas 3.1.2.0-01

NCr$ 100,00

Assistência a Maternidade e Infância

 

Verba 3.1.1.1

NCr$ 717,10

Verba 3.1.2.0-06

NCr$ 781,10

Serviços de Água e Esgotos

 

Verba 3.1.2.0-02

NCr$ 600,00

Limpeza Pública

 

Verba 3.1.3.0-03

NCr$ 200,00

Verba 3.1.4.0-08

NCr$ 100,00

Iluminação Pública

 

Verba 3.1.3.0-01

NCr$ 400,00

Parques e Jardins

 

Verba 3.1.1.1-11

NCr$ 113,12

Mercados, Férias e Matadouros

 

Verba 3.1.1.1-11

NCr$ 420,00

Cemitérios

 

Verba 3.1.2.0-02

NCr$ 300,00

Assistência Social

 

Verba 3.1.4.0-08

NCr$ 140,70

Junta do Serviço Militar

 

Verba 3.1.1.1-05

NCr$ 440,00

Verba 3.1.3.0-01

NCr$ 100,00

Viação e Obras Públicas

 

Conservação e Estradas e Pontes

 

Verba 3.1.1.1-02

NCr$ 309,96

Verba 3.1.2.0-02

NCr$ 1.500,00

Verba 3.1.3.0-03

NCr$ 3.000,00

Encargos Gerais

 

Verba 3.1.1.1-02

NCr$ 7.460,00

Verba 3.2.1.5

NCr$ 720,00

Contribuição para Previdência

 

Verba 3.2.8.0-02

NCr$ 300,00

Total

NCr$ 18.898,01

Total Geral das Anulações

NCr$ 20.270,72

 

Art. 2º Com os recursos obtidos com as anulações constantes do artigo 1º da presente Lei, ficam abertos os seguintes créditos:

 

Crédito Suplementar

 

Despesas de Capital

 

Gabinete do Prefeito

 

Verba 4.1.3.0-03

NCr$ 1.372,71

Total

NCr$ 1.372,71

Despesas Correntes

 

Gabinete do Prefeito

 

Verba 3.1.1.1-14

NCr$ 240,00

Verba 3.1.4.0-10

NCr$ 1.000,00

Secretaria

 

Verba 3.1.2.0-01

NCr$ 1.300,00

Tesouraria

 

Verba 3.1.1.1-02

NCr$ 440,00

Verba 3.1.1.1-04

NCr$ 88,00

Fiscalização

 

Verbas 3.1.1.1-04

NCr$ 91,20

Verbas 3.1.1.1-05

NCr$ 322,00

Água e Esgotos

 

Verba 3.1.1.1-11

NCr$ 116,72

Limpeza Pública

 

Verba 3.1.1.1-11

NCr$ 1.136,60

Iluminação Pública

 

Verba 3.1.2.0-02

NCr$ 200,00

Ruas e Praças

 

Verbas 3.1.1.1-11

NCr$ 2.000,00

Cemitérios

 

Verba 3.1.1.1-11

NCr$ 83,84

Viação e Obras Públicas

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

Verba 3.1.1.1-02

NCr$ 271,24

Verba 3.1.1.1-11

NCr$ 800,00

Verba 3.1.2.0-04

NCr$ 800,00

Verba 3.1.2.0-08

NCr$ 1.200,00

Construção de Estradas e Pontes

 

Verba 3.1.1.1-02

NCr$ 223,65

Verba 3.1.2.0-04

NCr$ 800,00

Verba 3.1.4.0-08

NCr$ 1.000,00

Inativos e Aposentados

 

Verba 3.2.3.0

NCr$ 160,00

Verba 3.2.5.0

NCr$ 898,21

Total do Crédito (Despesas Correntes)

NCr$ 13.175,46

Total Geral do Crédito Suplementar

NCr$ 14.548,17

Crédito Especial

 

Despesas de Capital

 

Saúde Pública

 

Melhoramento inclusive construção de cerca etc, do Subposto de Saúde de Santa Maria de Jetibá

NCr$ 449,65

Ruas e Avenidas

 

Restante do Pagamento por indenização de terrenos, onde ou construída a Avenida Frederico Grulhe, em Santa Maria de Jetibá

NCr$ 850,00

Total

NCr$ 1.299,65

Despesas Correntes

 

Saúde Pública

 

Pagamento de alimentação fornecida a vacinadores da Campanha contra a Febre Amarela, no município

NCr$ 500,00

Estradas e Pontes

 

Pagamento de alimentação de tratorista e ajudante quando a Serviço na reabertura da Estrada e Alto Cadeirão a Santa Marcia

NCr$ 1.000,00

Assistência Social

 

Distribuição de gêneros alimentícios para as pessoas pobres do Natal

NCr$ 672,90

Abono de Natal a ser concedido aos Servidores da Prefeitura ILEGÍVEL Trabalhista, num total de NCr$ 2.050,00, sendo 41 o número de beneficiários Instituições Privadas

NCr$ 2.050,00

Auxílio as Igrejas Lutheranas de São João e Rio Lamego, do distrito de Garrafão, a razão de NCr$ 100,00 para cada

NCr$ 200,00

Total

NCr$ 4.422,90

Total do Crédito Especial

NCr$ 4.422,90

Total Geral dos Créditos, Suplementos e Especial

NCr$ 20.270,72

 

Art. 2º Revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, 10 de dezembro de 1969.

 

PAULO ANTÔNIO MÉDICE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.