LEI Nº 2.025, DE 22 DE JUNHO DE 2026

 

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º O Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal, do exercício de 2026, da Lei Municipal nº 1.995, de 09 de dezembro de 2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, passa a ser acrescido da seguinte ação:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

Órgão: 011000 — Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 011001 — Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 — Assistência Social

Subfunção: 241 — Assistência à Pessoa Idosa

Programa: 1195 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Ação/Descrição: 2.219 — Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Santa Leopoldina/ES, 22 de junho de 2026.

 

FERNANDO CASTRO ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.