LEI Nº 1.966, DE 17 DE JULHO DE 2025

 

DENOMINA ESTRADA ALTINO MULLER.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada "ESTRADA ALTINO MULLER" o trecho de via rural localizado no Município de Santa Leopoldina, com início nas proximidades da residência do Sr. Juca Pani, nas imediações da Igreja Católica na comunidade de Rio do Meio, e término na residência do Sr. Lino Thomas, na comunidade de Meia Légua, com extensão aproximada de 5 (cinco) quilômetros, conforme identificação do anexo único.

 

Art. 2° O Poder Público adotara as providências necessárias à instalação da sinalização indicativa de acesso à via pública, nos termos da legislação em vigor.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Santa Leopoldina/ES, 17 de julho de 2025.

 

FERNANDO CASTRO ROCHA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.

 

ANEXO ÚNICO

 

MAPA DA ESTRADA