LEI Nº 186, DE 24 DE ABRIL DE 1968

 

APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PARA O PERÍODO DE 1968 A 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender nos exercícios de 1968, 1969 e 1970, até a importância de NCr$ 380.920,00 (trezentos e oitenta mil novecentos e vinte cruzeiros novos) correspondentes as Despesas de Capital denominadas no plano de aplicação de capital o triênio 1968 a 1970, que acompanha a presente Lei.

 

Art. 2º No cumprimento do disposto no artigo 1º serão observados em cada exercício, os limites parciais das despesas de capital, fixadas pelo Plano de Aplicação de Capital.

 

Art. 3º Não atingidos no exercício os limites parciais a que se refere o artigo anterior, as parcelas não utilizadas, passarão a acrescer as disponibilidades do exercício seguinte destinadas ao mesmo investimento.

 

Art. 4º Os orçamentos de 1968, 1969 e 1970, consignarão obrigatoriamente, dotações correspondentes ao encargo decorrente da execução desta Lei.

 

Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operações de créditos que se tornarem necessárias a execução da presente Lei.

 

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, 24 de abril de 1968.

 

PAULO ANTÔNIO MÉDICE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.

 

QUADRO ANALÍTICO DA APLICAÇÃO DE CAPITAL

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

1968

NCR4

1969

NCR4

1970

NCR4

TOTAL NCR4

4.1.0.0

Investimento

 

 

 

 

4.1.1.0

Obras Públicas

 

 

 

 

4.1.1.2

Início de Obras

 

 

 

 

 

1 - Construção de Matadouro

1.500,00

-

-

1.500,00

 

2 - Construção Porto Fiscal

300,00

500,00

500,00

1.300,00

 

3 - Construção Clube Municipal

5.000,00

1.500,00

1.500,00

8.000,00

 

4 - Construção Muro de Arrimo na Avenida Jerônimo Monteiro

8.000,00

3.000,00

3.000,00

14.000, 00

 

5 - Construção da Praça dos Canoeiros do Rio S. Maria

3.000,00

500,00

500,00

4.000, 00

 

6 - Construção da Estrada p/ Quinta Lucia

-

2.000,00

-

2.000,00

 

7 - Construção Mercado Municipal

-

2.000,00

2.000,00

4.000,00

 

8 - Construção Estradas e Pontes, vários Distritos

9.020,00

10.000,00

15.000,00

34.020, 00

 

9 - Reabertura Estradas da Cidade à Djalma Coutinho

-

3.000,00

-

3.000,00

 

10 - Reabertura Estrada a Holanda à Tiro

-

2.000,00

-

2.000,00

 

11 - Reabertura da estrada que dá acesso à Luxemburgo

-

1.000,00

-

1.000,00

 

12 - Construção de Bueiros em estradas municipais

-

1.000,00

2.000,00

3.000,00

 

13 - Alargamentos da estrada de Holanda/Meia Lingua

-

1.000,00

-

1.000,00

 

14 - Alargamento da estrada de S. Maria/São Sebastião de Lima

-

1.500,00

-

1.500,00

 

15 - Alargamento da Estrada Recreio

-

1.000,00

-

1.000,00

4.1.3.00

Equipamentos e Instalações

 

 

 

 

 

1 - Aquisição de uma motoniveladora "Cartepiller"

40.000,00

55.000,000

55.000,00

150.000,00

 

2 - Aquisição de uma Rural

4.000,00

4.000,00

4.000,00

12.000,00

 

3 - Aquisição de 1 Ambulância

5.000,00

10.000,00

-

15.000,00

 

4 - Aquisição de 1 Compressor e s/ pertencentes para o lavador de carros

-

1.500,00

-

1.500,00

 

5 - Montagem de uma oficina mecânica

-

3.000,00

-

3.000,00

4.1.4.0

Material Permanente

 

 

 

 

 

1 - Aquisição de máquinas, móveis e utensílios

3.000,00

3.000,00

3.000,00

9.000,00

 

2 - Aquisição de máquinas, móveis, utensílios, livros para Biblioteca, etc

2.000,00

2.500,00

3.000,00

7.500,00

 

3 - Materiais e acessórios para instalação do Serviço de Água na Sede

10.000,00

15.000,00

15.000,00

40.000,00

 

4 - Idem, Idem, Idem, para o Serviço de Luz

2.000,00

3.000,00

4.000,00

9.000,00

 

5 - Aquisição de materiais para o serviço de Santa Maria

-

2.500,00

2.500,00

5.000,00

 

6 - Aquisição de materiais p/ os serviços de estabelecimentos de água, luz e esgotos, em atenção ao Plano Habitacional, para construção de casais Populares

5.000,00

-

-

5.000,00

 

7 - Aquisição de Ferramentas, e utensílios para o Serviço de Estradas

1.000,00

2.000,00

3.000,00

6.000,00

4.3.0.0

Inversões Financeiras

 

 

 

 

 

1 - Desapropriação de Terrenos

-

5.000,00

5.000,00

10.000,00

4.3.0.0

Transferências de Capital

 

 

 

 

 

1 - Amortização da Dívida e/a Caixa Econômica Federal (Aquisição Basculante)

5.000,00

5.000,00

7.600,00

17.600,00

 

2 - Idem, Idem, Idem, com o Instituto Nacional de Previdência Social

3.000,00

3.000,00

3.000,00

9.000,00

TOTAL GERAL

106.820,00

144.500,00

129.600,00

380.920,00