LEI Nº 1.760, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1734/2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº 1734/2020, datada de 10/12/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2021, passa a ser acrescido do seguinte item, conforme abaixo:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina/ES, 20 de outubro de 2021.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.