LEI Nº 1.745, DE
06 DE MAIO DE 2021
AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021 da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e do Fundo Municipal de Saúde, para atender a despesa não prevista, conforme Inciso II, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.004 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
542 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas da Coordenadoria de Comunicação
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
543 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.128 - Manutenção da Coordenadoria de Controle Interno
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
544 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 004000 - Coordenadoria de Planejamento
Unid. Orçamentária: 004001 - Coordenadoria de Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades Administrativas da Coordenadoria de Planejamento
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
545 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 005000 - Advocacia Geral do Município
Unid. Orçamentária: 005001 - Advocacia Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade; 2.007 - Manutenção das Atividades da Advocacia Geral do Município
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
546 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.010 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Finanças
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
547 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.190 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal, Núcleo de Atend. ao Contribuinte e Sala do Empreendedor
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
548 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 008000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orçamentária: 008001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Gerai
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.020 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
549 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009001 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.168 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
550 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Ensino Infantil
Programa: 1140- Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.080 - Manutenção dos Recursos Humanos da Educação Infantil (FUNDEB 60%).
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
551 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
11130000000 - Transferência do FUNDEB 40% |
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Ensino Infantil
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.082 - Manutenção dos Recursos Humanos da Secretaria de Educação - EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 40%).
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
552 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
11130000000 - Transferência do FUNDEB 40% |
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.081 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino Fundamental (FUNDEB 60%).
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
553 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
11130000000 - Transferência do FUNDEB 40% |
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.089 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino Fundamental (FUNDEB 40%).
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
554 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
11130000000 - Transferência do FUNDEB 40% |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 1122 - Administração Geral
Programa: 1172 - Programa de Apoio Administrativo (SETDAS)
Projeto/Atividade: 2.057 - Manutenção das Ativ. Administ. da Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
555 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
556 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
131100000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1100 - programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.149 - Manutenção do Conselho Tutelar
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
557 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.135 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
558 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.156 - Manutenção das Atividades do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
559 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1136 - Bloco de Finan. Da Proteção Social Esp. Média Complexidade Projeto/Atividade: 2.069 - Serviço de Proteção de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
560 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1136 - Bloco de Finan. Da Proteção Social Esp. Média Complexidade Projeto/Atividade: 2.161 - Piso Variável de Média Complexidade (PCD)
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
561 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011002 - Fundo Municipal da Infância e da Adolescência - FIA
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 1166 - Política municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente Projeto/Atividade: 2.077 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
562 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 012000 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unid. Orçamentária: 012001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
563 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 013000 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unid. Orçamentária: 013001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.035 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Cultura e Turismo
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
564 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 014000 - Secretaria Municipal de Esportes
Unid. Orçamentária: 014001 - Secretaria Municipal de Esportes
Função: 04 - Administração
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.039 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Esportes
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
565 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
|
Total de Suplementação da Prefeitura M. de Santa Leopoldina |
R$ 12.000,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1126 - Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Unidade de Assistência Farmacêutica Municipal
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
125 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo da Saúde
Projeto/Atividade: 2.044 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
126 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.138 - Manutenção dos Serviços, Ações e Projetos de Prevenção, Promoção e Reabilitação de Atenção Básica
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
127 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saude
Projeto/Atividade: 2.139 - Manutenção das Atividades do Programa de Estratégia Saúde da Família - ESF
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
128 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.140 - Manutenção das Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - ACS
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
129 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
130 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.185 - Assistência aos Pacientes para Consultas, Exames e Procedimentos fora do Município
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
131 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúd
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 1124 - Vigilância em Saude
Projeto/Atividade: 2.142 - Manutenção das Atividades e Ações da Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
132 |
33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
|
Total da Suplementação do Fundo Municipal de Saúde |
R$ 4.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para atender ao disposto no Artigo 1º desta Lei são provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.004 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete
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Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
002 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas da Coordenadoria de Comunicação
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
454 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.128 - Manutenção da Coordenadoria de Controle Interno
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
018 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 004000 - Coordenadoria de Planejamento
Unid. Orçamentária: 004001 - Coordenadoria de Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades Administrativas da Coordenadoria de Planejamento
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
035 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 005000 - Advocacia Geral do Município
Unid. Orçamentária: 005001 - Advocacia Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades da Advocacia Geral do Município
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
046 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 1100 - Programa Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.010 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Finanças
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
095 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.190 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal, Núcleo de Atend. ao Contribuinte e Sala do Empreendedor
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
503 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 008000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orçamentária: 008001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.020 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
113 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009001 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.168 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
416 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.080 - Manutenção dos Recursos Humanos da Educação Infantil (FUNDEB 60%).
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
177 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
11130000000 - Transferência do FUNDEB 40% |
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.082 - Manutenção dos Recursos Humanos da Secretaria de Educação - EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 40%).
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
182 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
11130000000 - Transferência do FUNDEB 40% |
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.081 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino Fundamental (FUNDEB 60%).
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
211 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
11130000000 - Transferência do FUNDEB 40% |
R$ 500,00 |
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.089 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino Fundamental (FUNDEB 40%).
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
216 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
11130000000 - Transferência do FUNDEB 40% |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1172 - Programa de Apoio Administrativo (SETDAS)
Projeto/Atividade: 2.057 - Manutenção das Ativ. Administ. da Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
237 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
536 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
131100000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.149 - Manutenção do Conselho Tutelar
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
262 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.135 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
276 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica Projeto/Atividade: 2.156 - Manutenção das Atividades do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
289 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1136 - Bloco de Financ. da Proteção Social Esp. Média Complexidade Projeto/Atividade: 2.069 - Serviço de Proteção de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
298 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1136- Bloco de Financ. da Proteção Social Esp. Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.161 - Piso Variavel de Média Complexidade (PCD)
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
459 |
31901300000 - Obrigações Patronais |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011002 - Fundo Municipal da Infância e da Adolescência - FIA
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 1166 - Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente Projeto/Atividade: 2.077 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
326 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 012000 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unid. Orçamentária: 012001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
342 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 013000 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unid. Orçamentária: 013001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Gerai
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.035 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Cultura e Turismo
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
372 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
Órgão: 014000 - Secretaria Municipal de Esportes
Unid. Orçamentária: 014001 - Secretaria Municipal de Esportes
Função: 04 - Administração
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.039 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Esportes
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
395 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
10000000000 - Recursos Ordinários |
R$ 500,00 |
|
Total da Anulação da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina |
R$ 12.000,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1126-Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Unidade de Assistência Farmacêutica Municipal
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
015 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo da Saúde
Projeto/Atividade: 2.044 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
023 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.138 - Manutenção dos Serviços, Ações e Projetos de Prevenção, Promoção e Reabilitação de Atenção Básica
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
038 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.139 - Manutenção das Atividades do Programa de Estratégia Saúde da Família - ESF
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
051 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.140 - Manutenção das Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - ACS
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
064 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
072 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.185 - Assistência aos Pacientes para Consultas, Exames e Procedimentos fora do Município
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
112 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 1124 - Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 2.142 - Manutenção das Atividades e Ações da Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica
|
Ficha |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
087 |
33901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - Pessoal Civil |
12110000000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde |
R$ 500,00 |
|
Total da Anulação do Fundo Municipal de Saúde |
R$ 4.000,00 |
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por Decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Pubhque-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 06 de maio de 2021.
ROMERO LUIZ
ENDRINGER
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.