LEI Nº 1.744, DE 06 DE MAIO DE 2021

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1734/2020, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº 1734/2020 datada de 10/12/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2021, passa a ser acrescido do seguinte item, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 003000 - GABINETE DO PREFEITO

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

ÓRGÃO: 004000 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

ÓRGÃO: 005000 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO:

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

ÓRGÃO: 005000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

ÓRGÃO: 007000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

ÓRGÃO 008000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

ÓRGÃO 009000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

ENSINO FUNDAMENTAL:

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

EDUCAÇÃO INFANTIL:

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

ÓRGÃO: 01000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

ÓRGÃO: 011000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores,

ÓRGÃO 013000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

ÓRGÃO: 013000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO:

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

ÓRGÃO: 014000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

- Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina/ES, 06 de maio de 2021.

ROMERO LUIZ ENDRINGER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.