LEI Nº 1.743, DE
06 DE MAIO DE 2021
INCLUI NO PPA,
LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de 28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021, passa a ser acrescido do seguinte Elemento de Despesa, nos Programas, Projetos/Atividade, conforme abaixo:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.004 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas da Coordenadoria de Comunicação
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.128 - Manutenção da Coordenadoria de Controle Interno
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 004000 - Coordenadoria de Planejamento
Unid. Orçamentária: 004001 - Coordenadoria de Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades Administrativas da Coordenadoria de Planejamento
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 005000 - Advocacia Geral do Município
Unid. Orçamentária: 005001 - Advocacia Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades da Advocacia Geral do Município
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.010 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Finanças
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.190 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal, Núcleo de Atend. ao Contribuinte e Sala do Empreendedor
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 008000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orçamentária: 008001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.020 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009001 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.168 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Ensino Infantil
Programa: 1140- Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.080 - Manutenção dos Recursos Humanos da Educação Infantil (FUNDEB 60%).
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Ensino Infantil
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.082 - Manutenção dos Recursos Humanos da Secretaria de Educação - EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 40%).
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.081 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino Fundamental (FUNDEB 60%).
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - ENS. FUNDAMEJSITAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1140 - Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.089 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino Fundamental (FUNDEB 40%).
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 1122 - Administração Geral
Programa: 1172 - Programa de Apoio Administrativo (SETDAS)
Projeto/Atividade: 2.057 - Manutenção das Ativ. Administ. da Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1100 - programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.149 - Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.135 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.156 - Manutenção das Atividades do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1136 - Bloco de Finan. Da Proteção Social Esp. Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.069 - Serviço de Proteção de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 1136- Bloco de Finan. Da Proteção Social Esp. Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.161 - Piso Variável de Média Complexidade (PCD)
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social Unid. Orçamentária: 011002 - Fundo Municipal da Infância e da Adolescência - FIA
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 1166 - Política municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente
Projeto/Atividade: 2.077 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 012000 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unid. Orçamentária: 012001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 013000 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unid. Orçamentária: 013001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.035 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Cultura e Turismo
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 014000 - Secretaria Municipal de Esportes
Unid. Orçamentária: 014001 - Secretaria Municipal de Esportes
Função: 04 - Administração
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.039 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Esportes
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LEOPOLDINA
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1126 - Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: 2.043 - Manutenção das Atividades da Unidade de Assistência Farmacêutica Municipal
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo da Saúde
Projeto/Atividade: 2.044 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.138 - Manutenção dos Serviços, Ações e Projetos de Prevenção. Promoção e Reabilitação de Atenção Básica
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.139 - Manutenção das Atividades do Programa de Estratégia Saúde da Família - ESF
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.140 - Manutenção das Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1169 - Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1130 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.185 - Assistência aos Pacientes para Consultas, Exames e Procedimentos fora do Município
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 1124 - Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 2.142 - Manutenção das Atividades e Ações da Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica
Elemento de Despesa: 33900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 06 de maio de 2021.
ROMERO LUIZ
ENDRINGER
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.