LEI Nº 172, DE
20 DE DEZEMBRO DE 1967
ANULA E
SUPLEMENTA VERBAS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:
O POVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, por seus representantes, decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no vigente orçamento da despesa, as seguintes dotações:
|
Secretaria |
|
|
Verba 3.1.3.0-03 - Passagens e Transportes |
NCr$ 61,63 |
|
Fiscalização |
|
|
Verba 3.1.1.1-04 - Função Gratificada |
NCr$ 78,00 |
|
Verba 3.1.3.0-06 - Passagens e Transportes |
NCr$ 10,00 |
|
Fomento |
|
|
Verba 3.1.1.1-04 - Sal. Pessoal Temporário |
NCr$ 440,00 |
|
Divisão Municipal de Estradas de Rodagem |
|
|
Verba 4.1.3.0-01 - Aquisição Veículos |
NCr$ 1.000,00 |
|
Saúde |
|
|
Verba 3.1.1.1-03 - Gratificações |
NCr$ 600,00 |
|
Iluminação Pública |
|
|
Verba 3.1.1.1-02 - Gratificações |
NCr$ 10,00 |
|
Outros Encargos |
|
|
Verbas 3.2.5.1 - Casa da Criança |
NCr$ 100,00 |
|
Mercado e Matadouro |
|
|
Verba 3.1.1.1-02 - Salário Pes. Temporário |
NCr$ 300,00 |
|
Verba 3.1.2.0-04 - Materiais Diversos |
NCr$ 300,00 |
|
Total |
NCr$ 2.899,63 |
Art. 2º Com os recursos constantes das anulações de que trata o art. 1º desta Lei, ficam suplementadas as seguintes dotações:
|
Secretaria |
|
|
Verba 3.1.2.0-01 - Material Expediente |
NCr$ 282,17 |
|
Verba 3.1.3.0-01 - Desp. Fretes, Correios |
NCr$ 22,00 |
|
Tesouraria |
|
|
Verba 3.1.1.1-02 - Perc. Receita Tributária |
NCr$ 317,00 |
|
Fiscalização |
|
|
Verba 3.1.1.1-02 - Vencim. Agentes-Fiscais |
NCr$ 49,50 |
|
Educação Pública |
|
|
Verba 3.1.3.0-06 - Merenda Escolar |
NCr$ 150,00 |
|
Ruas e Praças Públicas |
|
|
Verba 3.1.1.1-03 - Sal. Pes. Temporário |
NCr$ 850,00 |
|
Conservação de Próprios |
|
|
Verba 3.1.1.1-"A" |
NCr$ 1.000,00 |
|
Trabalho, Previdência e Assistência Social |
|
|
Salário-Família dos Operários |
NCr$ 228,96 |
|
Total |
NCr$ 2.899,63 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, 20 de dezembro de 1967.
PAULO ANTÔNIO
MÉDICE
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.