LEI Nº 1.703, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

DENOMINA COMO "EMUEF ETURBIDES FREITAS" A ESCOLA DA COMUNIDADE DO RIO DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "EMUEF ETURBIDES FREITAS" a escola da Comunidade do Rio da Prata, no Município de Santa Leopoldina.

Art. 2º Incube ao Chefe do Poder Executivo a adoção das medidas administrativas necessárias à nova identificação da referida escola, bem como providências quanto à comunicação aos órgãos e entidades pertinentes para fins de cadastro e atualização.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Leopoldina/ES, 27 de fevereiro de 2020.

VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.