LEI Nº 1.698, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

INSTITUI O FERIADO DE TERÇA - FEIRA DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santa Leopoldina, o feriado de terça-feira de Carnaval.

Art. 2º O feriado de que trata esta Lei será incluído no Calendário Oficial do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, ES, 18 de fevereiro de 2020.

VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.