LEI Nº 1.686, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1655/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº 1655/2018 datada de 27/12/2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2019, passa a ser acrescido do seguinte item e subitem, conforme abaixo:

- Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem no Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina/ES, 25 de novembro de 2019.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.