LEI Nº 164, DE
18 DE OUTUBRO DE 1967
ANULA A
SUPLEMENTA VERBAS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:
O POVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, por seus representantes, decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular do vigente Orçamento da Despesa do Município, as seguintes dotações:
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Câmara Municipal |
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Verbas 3.1.3.0-03 - Conservação de Bens Móveis e Imóveis |
NCr$ 500,00 |
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Gabinete do Prefeito |
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Verba 3.1.1.1 - Um motorista |
NCr$ 288,70 |
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Divisão Municipal de Estradas de Rodagens |
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Verba 4.1.4.0-01 - Aquisição de Veículo |
NCr$ 6.000,00 |
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Obras Públicas |
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Verba 4.1.1.0-02 - Prosseguimento e Conclusão de Escolas |
NCr$ 120,54 |
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Assistência a ILEGÍVEL e Indigentes |
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Verbas 3.1.3.0-01 - Transporte de Indigentes |
NCr$ 285,00 |
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Verbas 3.1.3.0-02 - Escolas e Funerais |
NCr$ 186,56 |
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Mercado, Férias e Matadouros |
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Verba 3.1.2.0-04 - Materiais Diversos |
NCr$ 200,00 |
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Conservação de Próprios Municipais |
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Verbas 3.1.1.1 - "B" Reforma da Usina de Luz |
NCr$ 200,00 |
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Verbas 3.1.1.1 - "C" Reforma do Ermo Municipal |
NCr$ 186,95 |
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Verbas 3.1.1.1 - "D" Reforma do Posto de Floricultura "Alda dos Santos Neves" |
NCr$ 60,22 |
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Total |
NCr$ 8.227,97 |
Art. 2º Com os recursos constantes do artigo 1º desta Lei, ficam suplementadas as seguintes dotações:
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Secretaria |
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Verba 3.1.1.1-01 - Serviços Extraordinários |
NCr$ 370,00 |
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Serviço de Fiscalização |
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Verba 3.1.1.1-05 - Auxílios e Percentagem |
NCr$ 500,00 |
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Divisão Municipal de Estradas de Rodagem |
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Verba 3.1.2.0-01 - Materiais e Acessórios para Veículos |
NCr$ 500,00 |
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Educação Pública |
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Verba 3.1.1.1-01 - Pagamento Professoras |
NCr$ 69,30 |
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Verba 3.1.2.0-01 - Material para o Serviço |
NCr$ 900,00 |
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Obras Públicas |
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Verba 4.1.1.0 - Montagem Fábrica Conserto |
NCr$ 588,67 |
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Limpeza Pública |
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Verba 3.1.1.1-03 - Salário Pessoal Temporário |
NCr$ 600,00 |
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Ruas e Praças Públicas: |
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Verba 3.1.2.0-04 - Materiais Diversos |
NCr$ 500,00 |
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Parques e Jardins: |
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Verba 3.1.1.1-02 - Salário P. Temporário |
NCr$ 400,00 |
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Outros Encargos |
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Verbas 3.1.4.0-03 - Festividades, Homenagens e Recepções |
NCr$ 600,00 |
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Verbas 3.1.4.0-04 - Imprevistos |
NCr$ 200,00 |
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Conservação de Próprios |
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Verna 3.1.1.1-"A" - Reforma da Prefeitura |
NCr$ 1.500,00 |
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Ensino Médio e Técnico Profissional |
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Verba 3.2.1.5-01 - Manutenção do Ginásio |
NCr$ 1.500,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, 18 de outubro de 1967.
PAULO ANTÔNIO
MÉDICE
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.