O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas e detalhadas as fontes de Recursos no orçamento da Despesa do Instituto de Previdência de Santa Leopoldina, para o exercício de 2017, conforme abaixo:
Órgão: 002000 - Instituto de Prev. e Assist. dos Servidores Santa Leopoldina
Unid. Orçamentária: 002001 - Manutenção das Atividades Administrativas do IPSL
Função: 09 - Previdência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1010 - Apoio Administrativo do IPSL
Projeto/Atividade: 2.120 - Manutenção das Atividades Administrativas do IPSL
Fonte de Recursos Atual: 20000000 - Recursos Ordinários
Nova Fonte de Recursos: 24040000 - Recursos da Taxa de Administração
ELEMENTO DE DESPESA |
DESCRIÇÃO DA DOTAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
31901100000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL |
R$ 256.736,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
256.736,00 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
256.736,00 |
|
|
|
|
31901300000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 9.627,60 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
9.627,60 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
9.627,60 |
|
|
|
|
31911300000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS OP. INTRAORÇAMENTARIAS |
R$ 19.260,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
19.260,00 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
19.260,00 |
|
|
|
|
33901400000 |
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 8.023,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
R$ 8.023,00 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
R$ 8.023,00 |
|
|
|
|
33901400000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 16.046,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
16.046,00 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
16.046,00 |
|
|
|
|
33903300000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 9.627,60 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
9.627,60 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
9.627,60 |
|
|
|
|
33903600000 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 19.255,20 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
19.255,20 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
19.255,20 |
|
|
|
|
33903900000 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 77.983,56 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
77.983,56 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
77.983,56 |
|
|
|
|
33904700000 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS |
R$ 51.347,20 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
51.347,20 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
51.347,20 |
|
|
|
|
33909200000 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 3.209,20 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
3.209,20 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
3.209,20 |
|
|
|
|
33919700000 |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL |
R$ 28.878,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
28.878,00 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
28.878,00 |
|
|
|
|
44905200000 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 24.069,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
24.069,00 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
24.069,00 |
|
|
|
|
TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24040000 - Recurso da Taxa de Administração |
R$ 524.062,36 |
Órgão: 002000 - Instituto de Prev. e Assist. dos Servidores Santa Leopoldina
Unid. Orçamentária: 002001 - Manutenção das Atividades Administrativas do IPSL
Função: 09 - Previdência Social
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 1020 - Inativos e Pensionistas
Projeto/Atividade: 2.121 - Pagamento de Inativos e Pensionistas
Fonte de Recursos Atual: 20000000 - Recursos Ordinários
Nova Fonte de Recursos: 24010000 - Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)
ELEMENTO DE DESPESA |
DESCRIÇÃO DA DOTAÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
VALOR |
31900100000 |
APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA E REMUNERADA E REFORMA |
R$ 3.209.200,00 |
|
De: |
Recursos Próprios |
20000000 |
3.209.200,00 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
3.209.200,00 |
|
|
|
|
31900300000 |
PENSÕES DO RPPS |
R$ 1.444.140,00 |
|
De: |
Recursos Próprios |
20000000 |
1.444.140,00 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
1.444.140,00 |
|
|
|
|
31900500000 |
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS |
R$ 1.604,60 |
|
De: |
Recursos Próprios |
20000000 |
1.604,60 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
1.604,60 |
|
|
|
|
31909200000 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 3.209,20 |
|
De: |
Recursos Próprios |
20000000 |
3.209,20 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
3.209,20 |
|
|
|
|
33900800000 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
R$ 1.604,60 |
|
De: |
Recursos Próprios |
20000000 |
1.604,60 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
1.604,60 |
|
|
|
|
TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24010000 |
R$ 4.659.758,40 |
Art. 2º Ficam alteradas e detalhadas as fontes de Recursos no orçamento da Receita do Instituto de Previdência de Santa Leopoldina, para o exercício de 2017, conforme abaixo:
RECEITA |
DESCRIÇÃO DA RECEITA |
VALOR |
|
12102901000 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO |
R$ 19.260,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
19.260,00 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
17.312,90 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
1.947,10 |
|
|
|
|
12102907000 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO |
R$ 1.604.600,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
1.604.600,00 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
1.442.381,72 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
162.218,27 |
|
|
|
|
12102913000 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DEFCIT ATUARIAL |
R$ 28.878,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
28.878,00 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
25.958,56 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
2.919,44 |
|
|
|
|
13250201000 |
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE POUPANÇA |
R$ 3.209,20 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
3.209,20 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
2.884,76 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
324,44 |
|
|
|
|
13250299001 |
OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO |
R$ 3.209,20 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
3.209,20 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
2.884,76 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
324,44 |
|
|
|
|
13281000000 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REG. PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA |
R$ 208.598,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
208.598,00 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
187.509,62 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
21.088,38 |
|
|
|
|
13282000000 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REG. PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIAVEL |
R$ 112.322,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
112.322,00 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
100.966,72 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
11.355,28 |
|
|
|
|
19221001000 |
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
R$ 16.046,00 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
16.046,00 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
14.423,82 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
1.622,18 |
|
|
|
|
19229900000 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
R$ 4.171,96 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
4.171,96 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
3.750,19 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
421,77 |
|
|
|
|
19909900000 |
OUTRAS RECEITAS |
R$ 3.209,20 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
3.209,20 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
2.884,76 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
324,44 |
|
|
|
|
72102901000 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR ATIVO CIVIL OP. INTRAORÇAMENTÁRIA |
R$ 1.240.962,33 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
1.240.962,33 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
1.115.506,29 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
125.456,04 |
|
|
|
|
72102913000 |
CONTR. PREV. P/ AMOT DO DÉFICIT ATUARIAL – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS |
R$ 1.939.354,87 |
|
De: |
Recursos Ordinários |
20000000 |
1.939.354,87 |
Para: |
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
24010000 |
1.743.294,29 |
Para: |
Recurso da Taxa de Administração |
24040000 |
196.060,58 |
|
|
|
|
TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24010000 - Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) |
R$ 4.659.758,40 |
||
TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24040000 - Recurso da Taxa de Administração |
R$ 524.062,36 |
||
TOTAL GERAL |
R$ 5.183.820,76 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 15 de março de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.