LEI Nº 1.594, DE 15 DE MARÇO DE 2017

 

ALTERA AS FONTES DE RECURSOS DA DESPESA E RECEITA DO IPSL 2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alteradas e detalhadas as fontes de Recursos no orçamento da Despesa do Instituto de Previdência de Santa Leopoldina, para o exercício de 2017, conforme abaixo:

 

Órgão: 002000 - Instituto de Prev. e Assist. dos Servidores Santa Leopoldina

Unid. Orçamentária: 002001 - Manutenção das Atividades Administrativas do IPSL

Função: 09 - Previdência Social

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1010 - Apoio Administrativo do IPSL

Projeto/Atividade: 2.120 - Manutenção das Atividades Administrativas do IPSL

Fonte de Recursos Atual: 20000000 - Recursos Ordinários

Nova Fonte de Recursos: 24040000 - Recursos da Taxa de Administração

 

ELEMENTO DE DESPESA

DESCRIÇÃO DA DOTAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31901100000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOA CIVIL

R$ 256.736,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

256.736,00

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

256.736,00

 

 

 

 

31901300000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 9.627,60

De:

Recursos Ordinários

20000000

9.627,60

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

9.627,60

 

 

 

 

31911300000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS OP. INTRAORÇAMENTARIAS

R$ 19.260,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

19.260,00

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

19.260,00

 

 

 

 

33901400000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 8.023,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

R$ 8.023,00

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

R$ 8.023,00

 

 

 

 

33901400000

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 16.046,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

16.046,00

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

16.046,00

 

 

 

 

33903300000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 9.627,60

De:

Recursos Ordinários

20000000

9.627,60

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

9.627,60

 

 

 

 

33903600000

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 19.255,20

De:

Recursos Ordinários

20000000

19.255,20

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

19.255,20

 

 

 

 

33903900000

OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 77.983,56

De:

Recursos Ordinários

20000000

77.983,56

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

77.983,56

 

 

 

 

33904700000

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS

R$ 51.347,20

De:

Recursos Ordinários

20000000

51.347,20

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

51.347,20

 

 

 

 

33909200000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 3.209,20

De:

Recursos Ordinários

20000000

3.209,20

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

3.209,20

 

 

 

 

33919700000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL

R$ 28.878,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

28.878,00

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

28.878,00

 

 

 

 

44905200000

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 24.069,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

24.069,00

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

24.069,00

 

 

 

 

TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24040000 - Recurso da Taxa de Administração

R$ 524.062,36

 

Órgão: 002000 - Instituto de Prev. e Assist. dos Servidores Santa Leopoldina

Unid. Orçamentária: 002001 - Manutenção das Atividades Administrativas do IPSL

Função: 09 - Previdência Social

Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário

Programa: 1020 - Inativos e Pensionistas

Projeto/Atividade: 2.121 - Pagamento de Inativos e Pensionistas

Fonte de Recursos Atual: 20000000 - Recursos Ordinários

Nova Fonte de Recursos: 24010000 - Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

 

ELEMENTO DE DESPESA

DESCRIÇÃO DA DOTAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

VALOR

31900100000

APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA E REMUNERADA E REFORMA

R$ 3.209.200,00

De:

Recursos Próprios

20000000

3.209.200,00

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

3.209.200,00

 

 

 

 

31900300000

PENSÕES DO RPPS

R$ 1.444.140,00

De:

Recursos Próprios

20000000

1.444.140,00

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

1.444.140,00

 

 

 

 

31900500000

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS

R$ 1.604,60

De:

Recursos Próprios

20000000

1.604,60

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

1.604,60

 

 

 

 

31909200000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 3.209,20

De:

Recursos Próprios

20000000

3.209,20

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

3.209,20

 

 

 

 

33900800000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

R$ 1.604,60

De:

Recursos Próprios

20000000

1.604,60

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

1.604,60

 

 

 

 

TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24010000

R$ 4.659.758,40

 

Art. 2º Ficam alteradas e detalhadas as fontes de Recursos no orçamento da Receita do Instituto de Previdência de Santa Leopoldina, para o exercício de 2017, conforme abaixo:

 

RECEITA

DESCRIÇÃO DA RECEITA

VALOR

12102901000

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO

R$ 19.260,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

19.260,00

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

17.312,90

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

1.947,10

 

 

 

 

12102907000

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO

R$ 1.604.600,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

1.604.600,00

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

1.442.381,72

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

162.218,27

 

 

 

 

12102913000

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DEFCIT ATUARIAL

R$ 28.878,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

28.878,00

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

25.958,56

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

2.919,44

 

 

 

 

13250201000

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE POUPANÇA

R$ 3.209,20

De:

Recursos Ordinários

20000000

3.209,20

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

2.884,76

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

324,44

 

 

 

 

13250299001

OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO

R$ 3.209,20

De:

Recursos Ordinários

20000000

3.209,20

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

2.884,76

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

324,44

 

 

 

 

13281000000

REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REG. PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA

R$ 208.598,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

208.598,00

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

187.509,62

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

21.088,38

 

 

 

 

13282000000

REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REG. PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIAVEL

R$ 112.322,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

112.322,00

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

100.966,72

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

11.355,28

 

 

 

 

19221001000

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

R$ 16.046,00

De:

Recursos Ordinários

20000000

16.046,00

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

14.423,82

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

1.622,18

 

 

 

 

19229900000

OUTRAS RESTITUIÇÕES

R$ 4.171,96

De:

Recursos Ordinários

20000000

4.171,96

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

3.750,19

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

421,77

 

 

 

 

19909900000

OUTRAS RECEITAS

R$ 3.209,20

De:

Recursos Ordinários

20000000

3.209,20

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

2.884,76

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

324,44

 

 

 

 

72102901000

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR ATIVO CIVIL OP. INTRAORÇAMENTÁRIA

R$ 1.240.962,33

De:

Recursos Ordinários

20000000

1.240.962,33

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

1.115.506,29

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

125.456,04

 

 

 

 

72102913000

CONTR. PREV. P/ AMOT DO DÉFICIT ATUARIAL – OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS

R$ 1.939.354,87

De:

Recursos Ordinários

20000000

1.939.354,87

Para:

Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

24010000

1.743.294,29

Para:

Recurso da Taxa de Administração

24040000

196.060,58

 

 

 

 

TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24010000 - Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

R$ 4.659.758,40

TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24040000 - Recurso da Taxa de Administração

R$ 524.062,36

TOTAL GERAL

R$ 5.183.820,76

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Santa Leopoldina, 15 de março de 2017.

 

VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.