LEI Nº 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1967.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A receita do município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1967, é orçada em Cr$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de cruzeiros) e será arrecadada de acordo com novo Código Tributário Municipal, autorizado de conformidade coma Emenda Constitucional número 18 e Código Tributário Nacional:

 

CÓDIGOS

 

 

 

Responsabilidade Geral

 

 

 

1.1.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

1.1.1.0.00

Receita Tributária

 

 

1.1.1.1.00

a) Impostos

 

 

1.1.1.1.19

Cada partes s/ Circulação de Mercadorias

15.000.000,00

 

2.1.1.1.21

Imposto Territorial sobre Terreno Urbanos

50.000,00

 

3.1.1.1.22

Imposto Predial

500.000,00

 

4.1.1.1.25

Imposto p/ Serviços Diversos

 

 

 

I - Diversões Públicas

100.000,00

 

 

II - Oficinas em Geral

500.000,00

16.150.000,00

1.1.2.00

b) Taxas

 

 

5.1.1.2.15

Taxa de Licença para o Tráfego de veículos

300.000,00

 

7.1.1.2.21

Taxa de afeição de bens e medidas

100.000,00

 

8.1.1.2.22

Taxa de Serviços Urbanos

50.000,00

 

9.1.1.2.27

Taxa de Serviços Diversos

 

 

 

I - Apreensão de veículos, mercadorias etc...

10.000,00

 

 

II - Fiscalização e Licença de Obras

10.000,00

 

10.1.1.2.99

Taxa de Licença para Exercício de Comércio Eventual de Ambulante

20.000,00

 

 

Taxas de Cemitérios

10.000,00

 

 

Taxa de Licença para a matança de gado

300.000,00

800.000,00

11.1.1.3.00

c) Contribuição de Melhoria

 

 

1.2.0.00

Receita Patrimonial

 

 

12.1.2.1.00

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Renda de Prob. Municipais

80.000,00

 

13.1.2.4.00

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Juros de Depósitos Bancários, etc...

20.000,00

100.000,00

14.1.3.0.00

Receita Industrial

 

 

 

I - Taxa de Consumo de Água

1.000.000,00

 

 

II - Taxa de Ligação de Água

20.000,00

1.020.000,00

1.4.0.00

Transferências Correntes

 

 

15.1.4.12.00

Cota-Parte Imposto de Renda

40.000.000,00

 

16.1.4.13.00

Cota-Parte Imposto de Consumo

20.000.000,00

 

17.1.4.14.00

Cota-Parte Imposto sobre Combustíveis e Lubrificantes

15.000.000,00

 

18.1.4.15.00

Cota-Parte Imposto Territorial Rural

2.000.000,00

77.000.000,00

1.5.0.00

Receitas Diversas

 

 

21.1.5.1.00

Multas

200.000,00

 

22.1.5.2.00

Cobrança da Dívida Ativa

300.000,00

500.000,00

23.1.5.3.00

Indenizações e Restituições

 

 

24.1.5.4.00

Outras Receitas Diversas

 

 

 

I - Receita de Exercícios Anteriores

19.000.000,00

 

 

II - Eventuais

280.000,00

19.280.000,00

2.0.0.00

Receitas de Capital

 

 

25.2.2.0.00

Alienação de Bens Móveis e Imóveis

50.000,00

 

20.1.1.2.99

Taxa de Expediente

100.000,00

 

 

Total Cr$

 

115.000.000,00

 

Art. 2º A despesa geral do município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1967, é fixada em Cr$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

 

Poder Legislativo

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

3.0.0.0.01

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.01

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.01

Pessoal

 

 

3.1.1.1.01

Pessoal Civil

 

 

01

Gratificação ao Secretário

360.000,00

 

3.1.2.0.01

Material de Consumo

 

 

04

Materiais Diversos

 

 

 

Material de Expediente

5.000,000

 

3.1.3.0.03

Serviços de Terceiros

 

 

01

Assinatura de Jornais e Revistas

20.000,00

 

02

Passagens e Transportes

10.000,00

 

03

Conservação de Bens Móveis

500.000,00

 

04

Diversos

 

 

3.1.4.0.01

Encargos Diversos

 

 

 

Despesas Miúdas de Pronto Pagamento

10.000,00

 

4.0.0.0.09

Despesa de Capital

 

 

4.1.0.0.09

Investimento

 

 

4.1.4.0.09

Material Permanente

 

 

 

Aquisição de Máquinas, Móveis, Utensílios, etc...

50.000,00

955.000,00

03

10 - Poder Executivo

 

 

 

Prefeitura

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

3.0.0.0.03

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.03

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.03

Pessoal

 

 

3.1.1.1.03

Pessoal Civil

 

 

01

Subsídios e Representações do Prefeito

1.800.000,00

 

02

Subsídios e Representações do Vice-Prefeito

1.200.000,00

 

05

Diárias e Ajuda de Custo

600.000,00

 

 

De 1 Motorista

858.000,00

 

3.1.3.0.03

Servidos de Terceiros

 

 

01

Assinatura de Jornais e Revista

100.000,00

 

02

Passagens e Transportes

50.000,00

 

05

Outros Serviços

 

 

3.1.4.0.03

Encargos Diversos

 

 

3.2.0.0.03

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.03

83 - Salário-Família e Abono Familiar

 

 

 

10 - Eventuais

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.09

Investimentos

 

 

4.1.4.0.09

Material Permanente

 

 

 

Aquisição de Móveis

1.500,00

 

03

Soma do Título 10

 

6.108.000,00

11

Secretaria

 

 

3.0.0.0.03

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.03

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.03

Pessoal

 

 

3.1.1.1.03

Pessoal Civil

 

 

01

Vencimentos

 

 

 

1 - Secretário

 

 

 

1 - Escriturário

1.365.000,00

 

 

1 - Auxiliar da Secretaria

858.000,00

 

 

1 - Porteiro Contínuo

858.000,00

 

02

Gratificações Diversas

60.000,00

 

03

Salário do Pessoal Temporário

 

 

04

Serviços Extraordinários

800.000,00

 

05

Diárias

 

 

3.1.3.0.03

Material de Consumo

 

 

01

Material de Expediente

1.000.000,00

 

02

Material de Higiene e Limpeza

100.000,00

 

3.1.3.0.03

Serviços de Terceiros

 

 

05

Serviços de Processos

 

 

01

Despesas de Fretes, Serviços, etc...

100.000,00

 

02

Concertos e Conservação de Bens Móveis

50.000,00

 

03

Passagens e Transportes

100.000,00

 

3.1.4.0.03

Encargos Diversos

 

 

3.2.0.0.03

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.03

83 - Salário Familiar e Abono Familiar

24.000,00

 

01

Despesas Miúdas de Pronto Pagamento

100.000,00

 

4.0.0.0.09

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.09

Investimentos

 

 

4.1.4.0.09

Material Permanente

 

 

 

Equipamentos e Instalações

 

 

01

Máquinas, Motores, Aparelhos, etc

 

 

02

Mobiliário em Geral

500.000,00

 

 

Total do Título 11

5.915.000,00

 

09

12 - Diretoria da Fazenda

 

 

 

Gabinete do Diretor

 

 

3.0.0.0.09

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.09

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.09

Pessoal

 

 

3.1.1.1.09

Pessoal Civil

 

 

01

Vencimentos

 

 

 

1 - Diretor

 

 

02

Gratificações Diversas

 

 

03

Salário do Pessoal Temporário

 

 

09

Diversos

 

 

3.1.2.0.09

Material de Consumo

 

 

04

Materiais Diversos

 

 

3.1.3.0.09

Serviços de Terceiros

 

 

05

Serviços Diversos

 

 

3.1.4.0.09

Encargos Diversos

 

 

09

Diversos Encargos

 

 

08

Constituição da Receita

 

 

4.0.0.0.09

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.09

Investimentos

 

 

4.1.4.0.09

Material Permanente

 

 

 

Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Escritório

 

 

 

Soma do título 12

 

???

09

14 Seção de Tesouraria

 

 

3.0.0.0.09

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.09

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.09

Pessoal

 

 

3.1.1.1.09

Pessoal Civil

 

 

01

Vencimentos

 

 

 

1 - Tesoureiros

1.440.000,00

 

 

1 - Auxiliar Tesouraria

858.000,00

 

02

Percentagem de 2% sobre a Receita Tributária

323.000,00

 

03

Quebra de Baixa (5%)

72.000,00

 

3.1.2.0.09

Material de Consumo

 

 

04

Materiais Diversos

1.000.000,00

 

3.1.4.0.09

Encargos Diversos

 

 

10

Eventuais

 

 

3.2.0.0.03

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.03

83 - Salário-Família e Abono Familiar

24.000,00

 

 

Soma do Título 14

 

3.717.000,00

15

Seção de Fiscalização

 

 

3.0.0.0.09

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.09

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.09

Pessoal

 

 

3.1.1.1.09

Pessoal Civil

 

 

01

Vencimentos

 

 

 

1 - Fiscal Geral

1.040.000,00

 

 

1 - Fiscal da Sede

1.228.500,00

 

3

Agentes Fiscais Distritais

2.616.000,00

 

02

Gratificação

 

 

03

Diárias e Ajuda de Custeio

 

 

04

Função Gratificada

240.000,00

 

05

Auxílios e Percentagens

500.000,00

 

06

Diversos

 

 

3.1.3.0.09

Serviços de Terceiros

 

 

05

Diversos Encargos

 

 

 

Passagens e Transportes

10.000,00

 

3.2.0.0.03

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.03

83 - Salário Família e Abono Família

264.000,00

 

 

Soma do Título 15

 

5.898.500,00

21

16 - Serviço do Fomento

 

 

3.0.0.0.23

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.23

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.23

Pessoal

 

 

3.1.1.1.23

Pessoal Civil

 

 

04

Salário de Pessoal Temporário

500.000,00

 

3.1.2.0.23

Material de Consumo

 

 

04

Diversos Materiais

100.000,00

 

 

Soma do Título 16

 

600.000,00

 

Transportes e Comunicação

 

 

49

17 - Divisão Municipal de Estradas de Rodagens

 

 

3.0.0.0.49

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.49

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.49

Pessoal

 

 

3.1.1.1.49

Pessoal Civil

 

 

01

Vencimentos

 

 

 

1- Motorista

858.000,00

 

 

1 - Encarregado Serviços Estradas

858.000,00

 

02

Gratificação

 

 

03

Salário do Pessoal Temporário

15.000.000,00

 

04

Diversos

 

 

3.1.2.0.49

Material de Consumo

 

 

01

Materiais e Acessórios para Veículos

1.000.000,00

 

02

Combustíveis e Lubrificantes

3.000.000,00

 

03

Materiais Diversos

8.000.000,00

 

3.1.3.0.49

Serviços de Terceiros

 

 

02

Outros Serviços

 

 

3.1.4.0.49

Encargos Diversos

 

 

09

Outros Encargos

 

 

3.2.0.0.03

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.03

83 - Salário-Família e Abono Familiar

60.000,00

 

4.0.0.0.09

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.09

Investimentos

 

 

4.1.4.0.09

Material Permanente

 

 

01

Aquisição de Veículos

10.000.000,00

 

 

Soma do Título 17

 

38.776.000,00

61

18 - Educação Pública

 

 

 

Ensino Primário

 

 

3.0.0.0.61

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.61

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.61

Pessoal

 

 

3.1.1.1.61

Pessoal Civil

 

 

01

Vencimentos

 

 

 

1- Professora

858.000,00

 

 

3 - Professoras com Gratificação a Cr$ 30.000,00

1.080.000,00

 

 

1 - Supervisora Merenda Escolar

858.000,00

 

3.1.2.0.61

Material de Consumo

 

 

01

Material para o Serviço

200.000,00

 

3.1.3.0.61

Serviços de Terceiros

 

 

05

Serviços Diversos

 

 

06

Merenda Escolar

100.000,00

 

09

Diversos Encargos

 

 

3.2.0.0.61

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.61

83 - Salário-Família e Abono Familiar

36.000,00

 

3.2.1.0.61

Subvenções Sociais

 

 

3.2.1.5.61

Substituições Privadas

 

 

 

Subvenções Escolas do Ensino Primário

 

 

4.0.0.0.61

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.61

Investimentos

 

 

4.1.1.0.61

Obras Públicas

 

 

01

Montagem Fab. Concreto

10.000.000,00

 

02

Prosseguimento e Conclusão Escolas

1.000.000,00

 

03

Construção da Praça em Sta. Maria

1.500.000,00

 

04

Idem, Avenida em Santa Maria

2.500.000,00

 

 

Soma do Título 18

 

18.152.000,00

63

20 - Saúde

 

 

3.0.0.0.72

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.72

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.72

Pessoal

 

 

3.1.1.1.72

Pessoal Civil

 

 

03

Gratificações

 

 

 

1 - Médico

1.200.000,00

 

 

1 - Dentista

600.000,00

 

04

Salário do Pessoal Temporário

200.000,00

 

3.1.2.0.72

Material de Consumo

 

 

03

Drogas e Medicamentos

1.000.000,00

 

04

Materiais Diversos

 

 

3.1.3.0.72

Serviços de Terceiros

 

 

05

Outros Serviços

 

 

 

Soma do Título 20

 

3.000.000,00

8

Trabalho, Previdência e Assistência Social

 

 

81

21 - Previdência Social

 

 

3.0.0.0.81

Despesas Correntes

 

 

3.2.0.0.81

Transferências Correntes

 

 

3.2.8.0.81

Contribuição Prev. Social

 

 

 

Contribuição para o DNPS

3.000.000,00

 

 

Soma do Título 21

 

3.000.000,00

82

22 - Inativos e Pensionistas

 

 

3.0.0.0.82

Despesas Correntes

 

 

3.2.0.0.82

Transferências Correntes

 

 

3.2.3.0.82

Inativos e Aposentados

 

 

 

a) Proventos

 

 

 

1 - Contador

1.040.000,00

 

 

1 - Bombeiro

858.000,00

 

 

2 - Encarregados do Serviço de Limpeza Pública

1.716.000,00

 

 

1 - Zeladora

858.000,00

 

 

1 - Professora Municipal

858.000,00

 

 

1 Tesoureiro

1.716.000,00

 

3.2.0.0.03

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.03

Abono Familiar

96.000,00

 

3.2.4.0.82

Pensionistas

 

 

 

Pensionistas - Lei Especial

 

 

 

Total do Título 22

8.000.000,00

 

85

23 - Assistência a Desvalidos e Indigentes

 

 

3.0.0.0.85

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.85

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0.85

Serviços de Terceiros

 

 

01

Transportes de Indigentes

300.000,00

 

02

Esmolas e Funerais

500.000,00

 

3.1.4.0.85

Encargos Diversos

 

 

09

Diversos Encargos

 

 

 

Total do Título 23

800.000,00

 

89

24 - Diversos

 

 

3.0.0.0.89

Despesas Correntes

 

 

3.2.0.0.89

Transferências Correntes

 

 

3.2.1.0.89

Subvenções Sociais

 

 

3.2.5.1.89

Instituições Privadas

 

 

 

a) Caixa de Holzmeister

300.000,00

 

 

b) Francisca Barboza

60.000,00

 

 

c) Obras Sociais da Paróquia de Santa Leopoldina

200.000,00

 

 

d) Caixa da Criança de Santa Leopoldina

100.000,00

 

 

e) Sociedade Musical de Santa Leopoldina

1.000.000,00

 

 

Soma do Título 24

 

1.660.000,00

 

Serviços Urbanos

 

 

92

25 - Água e Esgotos

 

 

3.0.0.0.92

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.92

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.92

Pessoal

 

 

3.1.1.1.92

Pessoal Civil

 

 

02

Gratificações

 

 

 

1 - Encarregado Serviço de Água

240.000,00

 

03

Salário Pessoal Temporário

1.500.000,00

 

3.1.2.0.92

Material de Consumo

 

 

04

Materiais Diversos

 

 

3.1.3.0.92

Serviços de Terceiros

 

 

05

Outros Serviços

 

 

3.1.4.0.92

Encargos Diversos

 

 

09

Diversos Encargos

 

 

 

Soma do Título 25

 

1.740.000,00

9

26 - Limpeza Pública

 

 

3.0.0.0.93

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.93

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.93

Pessoal

 

 

3.1.1.1.93

Pessoal Civil

 

 

02

Gratificações

 

 

03

Salário Pessoal Temporário

2.500.000,00

 

3.1.2.0.93

Material de Consumo

 

 

04

Materiais Diversos

500.000,00

 

3.1.4.0.93

Encargos Diversos

 

 

09

Diversos Encargos

 

 

 

Soma do Título 26

 

3.000.000,00

9

27 - Limpeza Pública

 

 

3.0.0.0.94

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.94

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.94

Pessoal

 

 

3.1.1.1.94

Pessoal Civil

 

 

01

Vencimentos

 

 

 

1 - Eletricista

858.000,00

 

02

Gratificação

120.000,00

 

3.2.0.0.94

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.94

13º Salário-Família e Abono Familiar

72.000,00

 

3.1.2.0.94

Material de Consumo

 

 

04

Material Diversos

500.000,00

 

3.1.3.0.94

Serviços de Terceiros

 

 

05

Outros Serviços

 

 

3.1.4.0.94

Encargos Diversos

 

 

09

Outros Encargos

 

 

 

Soma do Título 27

 

1.550.000,00

9

28 - Ruas e Praças Públicas

 

 

3.0.0.0.95

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.95

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.95

Pessoal

 

 

3.1.1.1.95

Pessoal Civil

 

 

02

Gratificação

 

 

03

Salário do Pessoal Temporário

1.000.000,00

 

3.1.2.0.95

Material de Consumo

 

 

04

Materiais Diversos

300.000,00

 

3.1.4.0.95

Encargos Diversos

 

 

09

Outros Encargos

 

 

 

Soma do Título 28

 

1.300.000,00

9

29 - Parques e Jardins

 

 

3.0.0.0.96

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.96

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.96

Pessoal

 

 

3.1.1.1.96

Pessoal Civil

 

 

01

Vencimentos

 

 

 

1 - Encarregado

 

 

02

Salário do Pessoal Temporário

1.000.000,00

 

03

Serviços Extraordinários

 

 

3.1.2.0.96

Material de Consumo

 

 

04

Materiais Diversos

500.000,00

 

3.1.4.0.96

Encargos Diversos

 

 

09

Outros Encargos

 

 

3.2.0.0.96

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.96

83 - Salário-Família e Abono Familiar

 

 

 

Soma ao Título 29

 

1.500.000,00

9

30 - Mercado e Matadouro

 

 

3.0.0.0.97

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.97

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.97

Pessoal

 

 

3.1.1.1.97

Pessoal Civil

 

 

02

Salário do Pessoal Temporário

500.000,00

 

07

Serviços Extraordinários

 

 

3.1.2.0.97

Material de Consumo

 

 

04

Materiais Diversos

1.000.000,00

 

3.1.3.0.97

Serviços de Terceiros

 

 

05

Outros Serviços

 

 

3.1.4.0.97

Encargos Diversos

 

 

09

Outros Encargos

 

 

 

Soma do Título 30

 

1.500.000,00

9

31 - Cemitérios

 

 

3.0.0.0.98

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.98

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.98

Pessoal

 

 

3.1.1.1.98

Pessoal Civil

 

 

01

Vencimentos

 

 

 

1 - Encarregado

 

 

02

Salário do Pessoal Temporário

1.000.000,00

 

3.1.2.0.98

Material de Consumo

 

 

04

Materiais Diversos

500.000,00

 

3.2.0.0.03

Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.03

83 - Salário-Família e Abono Familiar

 

 

 

Soma do Título 31

 

1.500.000,00

 

Encargos Diversos

 

 

19

32 - Diversos

 

 

3.0.0.0.19

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.19

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.19

Pessoal

 

 

3.1.1.1.19

Pessoal Civil

 

 

01

Vencimentos

 

 

 

Junta de Alistamento Militar

 

 

02

Gratificação ao Secretário

240.000,00

 

 

Conservação de Próprios Municipais

 

 

 

a) reforma do Prédio da Prefeitura

2.000.000,00

 

 

b) Idem da Usina de Luz

200.000,00

 

 

c) Idem do Cine Municipal

200.00,00

 

 

d) Idem do Posto de Floricultura "Alda dos Santos Neves"

200.000,00

 

09

Diversos

 

 

3.1.3.0.19

Encargos Diversos

 

 

05

Outros Serviços

 

 

3.1.4.0.19

Encargos Diversos

 

 

01

Junta de Alistamento Militar

200.000,00

 

02

Justiça Local

60.000,00

 

03

Festividade, Recepções, Hospedagens e Homenagens

200.000,00

 

04

Imprevistos

848.500,00

 

 

Soma do Título 32

 

ILEGÍVEL

63

19 - Ensino Médio e Técnico Profissional

 

 

3.2.0.0.63

Transferências Correntes

 

 

3.2.1.0.63

Subvenções Sociais

 

 

3.2.1.5.63

Instituições Privadas

 

 

01

Manutenção do Ginásio Municipal

2.000.000,00

 

02

Subvenção correspondente a Bolsa de Estudos

200.000,00

 

 

Soma do Título 19

 

2.200.000,00

 

Total Geral Cr$

 

115.000.000,00

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1967.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, 20 de dezembro de 1966.

 

LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.