LEI Nº 1.446, de 11 de junho de 2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS HERDEIROS DE BENVINDO PEREIRA DOS ANJOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS HERDEIROS DE BENVINDO PEREIRA DOS ANJOS, inscrita no CNPJ 39.388.467/0001-96, localizada em Retiro, Distrito de Mangaraí, Santa Leopoldina/ES, CEP: 29640-000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santa Leopoldina, 11 de junho de 2013.

romero luiz endringer

prefeito MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.