O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária prevista no Orçamento de 2011, conforme Inciso I, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:
FICHA |
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
|
Advocacia Geral do Município |
|
30 |
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 15.000,00 |
|
Secretaria Municipal de administração |
|
39 |
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 68.000,00 |
51 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 5.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Finanças |
|
65 |
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 71.000,00 |
69 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 3.000,00 |
73 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 10.000,00 |
74 |
33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ 10.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
82 |
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 167.000,00 |
99 |
44905100 - Obras e Instalações |
R$ 433.000,00 |
89 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 10.000,00 |
106 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 21.000,00 |
110 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 13.000,00 |
406 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 85.000,00 |
408 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 35.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
|
135 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 8.000,00 |
169 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 20.000,00 |
183 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
177 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 37.000,00 |
|
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social |
|
253 |
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 25.000,00 |
260 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 6.000,00 |
264 |
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 10.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
|
335 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 30.000,00 |
338 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 15.000,00 |
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 1.117.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar, mencionado no Art. 1º, desta Lei, são provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
FICHA |
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
|
Gabinete do Prefeito |
|
1 |
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 30.000,00 |
7 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 2.000,00 |
13 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 10.000,00 |
15 |
33901400 - Diárias - Pessoal Civil |
R$ 1.000,00 |
16 |
33903200 - Material de Distribuição Gratuita |
R$ 1.000,00 |
17 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 1.000,00 |
18 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 1.000,00 |
19 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 |
|
Coordenadoria de Planejamento |
|
20 |
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 15.000,00 |
25 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 2.000,00 |
|
Advocacia Geral do Município |
|
29 |
33909100 - Sentenças Judiciais |
R$ 5.000,00 |
34 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 2.000,00 |
37 |
33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 500,00 |
|
Secretaria Municipal de Administração |
|
44 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 10.000,00 |
45 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 15.000,00 |
46 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 20.000,00 |
52 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 1.000,00 |
53 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 2.000,00 |
418 |
44905200 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 499,98 |
55 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 2.000,00 |
56 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 2.000,00 |
57 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 2.000,00 |
58 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 1.600,00 |
59 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 3.000,00 |
62 |
32902100 - Juros sobre a Dívida por Contrato |
R$ 20.000,00 |
63 |
46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
R$ 80.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Finanças |
|
70 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 2.500,00 |
75 |
33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 1.000,00 |
76 |
44905200 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 10.000,00 |
80 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 1.000,00 |
81 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
85 |
33901400 - Diárias - Pessoal Civil |
R$ 8.000,00 |
87 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 1.000,00 |
90 |
33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 1.000,00 |
96 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 3.000,00 |
97 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 1.000,00 |
101 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 1.000,00 |
103 |
44905100 - Obras e Instalações |
R$ 5.000,00 |
104 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 4.000,00 |
113 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 |
407 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 1.500,00 |
122 |
44905200 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 5.500,00 |
123 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 545,00 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
|
178 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 8.000,00 |
152 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 2.000,00 |
195 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
196 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 6.000,00 |
197 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 5.000,00 |
198 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 2.000,00 |
190 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
191 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 5.000,00 |
192 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 5.000,00 |
186 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 2.000,00 |
187 |
33903200 - Material de Distribuição Gratuita |
R$ 5.000,00 |
188 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 2.000,00 |
189 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 2.000,00 |
142 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 1.000,00 |
143 |
33903200 - Material de Distribuição Gratuita |
R$ 800,00 |
144 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 1.000,00 |
145 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 |
166 |
44905100 - Obras e Instalações |
R$ 172.892,51 |
151 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 4.600,00 |
153 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 2.500,00 |
130 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 1.000,00 |
132 |
44905200 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 2.000,00 |
156 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 1.000,00 |
157 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 600,00 |
163 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 3.000,00 |
164 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 2.500,00 |
|
Secretaria Municipal de Saúde |
|
218 |
44905100 - Obras e Instalações |
R$ 433.000,00 |
|
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social |
|
258 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 2.000,00 |
263 |
44905200 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 2.000,00 |
269 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 1.000,00 |
273 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 |
275 |
44906100 - Aquisição de Imóveis |
R$ 1.000,00 |
308 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 1.015,00 |
309 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 1.015,00 |
316 |
33901400 - Diárias - Pessoal Civil |
R$ 2.000,00 |
315 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 1.015,00 |
319 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 2.000,00 |
317 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 1.015,00 |
318 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 1.015,00 |
320 |
44905100 - Obras e Instalações |
R$ 5.000,00 |
321 |
44905200 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 5.000,00 |
322 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 8.000,00 |
323 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 1.015,00 |
324 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 1.015,00 |
325 |
44905100 - Obras e Instalações |
R$ 5.000,00 |
326 |
44906100 - Aquisição de Imóveis |
R$ 10.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
|
336 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 2.000,00 |
339 |
33904100 – Contribuições |
R$ 500,00 |
340 |
33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 1.000,00 |
342 |
44905100 - Obras e Instalações |
R$ 1.000,00 |
343 |
44905200 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 1.000,00 |
347 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 4.000,00 |
351 |
44906100 - Aquisição de Imóveis |
R$ 1.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
|
363 |
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 10.000,00 |
366 |
33901400 - Diárias - Pessoal Civil |
R$ 2.000,00 |
368 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 2.500,00 |
412 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 1.000,00 |
369 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 4.000,00 |
370 |
33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 887,51 |
371 |
44905200 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 970,00 |
372 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 3.000,00 |
373 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 2.000,00 |
374 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 2.000,00 |
375 |
44905100 - Obras e Instalações |
R$ 1.000,00 |
376 |
44905200 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 1.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Esportes |
|
383 |
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
R$ 3.000,00 |
386 |
33901400 - Diárias - Pessoal Civil |
R$ 3.000,00 |
387 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 3.000,00 |
388 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 3.000,00 |
389 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 3.000,00 |
390 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 3.000,00 |
391 |
44905200 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 6.000,00 |
392 |
44905100 - Obras e Instalações |
R$ 5.000,00 |
393 |
33903000 - Material de Consumo |
R$ 9.500,00 |
394 |
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 3.000,00 |
395 |
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 8.000,00 |
397 |
33903100 - Premiações Culturais Art. Cient. Desport. e Outras |
R$ 8.000,00 |
398 |
33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção |
R$ 3.000,00 |
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 1.117.000,00 |
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por Decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 22 de setembro de 2011.
ROMERO LUIZ ENDRINGER
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.