LEI Nº 1.385, de 22 de setembro de 2011

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária prevista no Orçamento de 2011, conforme Inciso I, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:

 

FICHA

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

 

Advocacia Geral do Município

 

30

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 15.000,00

 

Secretaria Municipal de administração

 

39

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 68.000,00

51

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

 

Secretaria Municipal de Finanças

 

65

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 71.000,00

69

33903000 - Material de Consumo

R$ 3.000,00

73

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

74

33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 10.000,00

 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

82

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 167.000,00

99

44905100 - Obras e Instalações

R$ 433.000,00

89

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

106

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 21.000,00

110

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 13.000,00

406

33903000 - Material de Consumo

R$ 85.000,00

408

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 35.000,00

 

Secretaria Municipal de Educação

 

135

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 8.000,00

169

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

183

33903000 - Material de Consumo

R$ 20.000,00

177

33903000 - Material de Consumo

R$ 37.000,00

 

Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social

 

253

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 25.000,00

260

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 6.000,00

264

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 10.000,00

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

 

335

33903000 - Material de Consumo

R$ 30.000,00

338

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 15.000,00

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 1.117.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar, mencionado no Art. 1º, desta Lei, são provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

 

FICHA

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

 

Gabinete do Prefeito

 

1

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 30.000,00

7

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

13

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

15

33901400 - Diárias - Pessoal Civil

R$ 1.000,00

16

33903200 - Material de Distribuição Gratuita

R$ 1.000,00

17

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 1.000,00

18

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

19

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

 

Coordenadoria de Planejamento

 

20

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 15.000,00

25

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 2.000,00

 

Advocacia Geral do Município

 

29

33909100 - Sentenças Judiciais

R$ 5.000,00

34

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 2.000,00

37

33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 500,00

 

Secretaria Municipal de Administração

 

44

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 10.000,00

45

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 15.000,00

46

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

52

33903000 - Material de Consumo

R$ 1.000,00

53

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

418

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 499,98

55

33903000 - Material de Consumo

R$ 2.000,00

56

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

57

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

58

33903000 - Material de Consumo

R$ 1.600,00

59

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 3.000,00

62

32902100 - Juros sobre a Dívida por Contrato

R$ 20.000,00

63

46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

R$ 80.000,00

 

Secretaria Municipal de Finanças

 

70

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 2.500,00

75

33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 1.000,00

76

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

80

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

81

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

85

33901400 - Diárias - Pessoal Civil

R$ 8.000,00

87

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 1.000,00

90

33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 1.000,00

96

33903000 - Material de Consumo

R$ 3.000,00

97

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

101

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

103

44905100 - Obras e Instalações

R$ 5.000,00

104

33903000 - Material de Consumo

R$ 4.000,00

113

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

407

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.500,00

122

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.500,00

123

33903000 - Material de Consumo

R$ 545,00

 

Secretaria Municipal de Educação

 

178

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 8.000,00

152

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 2.000,00

195

33903000 - Material de Consumo

R$ 5.000,00

196

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 6.000,00

197

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.000,00

198

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

190

33903000 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

191

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.000,00

192

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

186

33903000 - Material de Consumo

R$ 2.000,00

187

33903200 - Material de Distribuição Gratuita

R$ 5.000,00

188

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

189

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

142

33903000 - Material de Consumo

R$ 1.000,00

143

33903200 - Material de Distribuição Gratuita

R$ 800,00

144

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

145

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

166

44905100 - Obras e Instalações

R$ 172.892,51

151

33903000 - Material de Consumo

R$ 4.600,00

153

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.500,00

130

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

132

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.000,00

156

33903000 - Material de Consumo

R$ 1.000,00

157

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 600,00

163

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 3.000,00

164

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.500,00

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

218

44905100 - Obras e Instalações

R$ 433.000,00

 

Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento e Ação Social

 

258

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 2.000,00

263

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.000,00

269

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 1.000,00

273

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

275

44906100 - Aquisição de Imóveis

R$ 1.000,00

308

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 1.015,00

309

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.015,00

316

33901400 - Diárias - Pessoal Civil

R$ 2.000,00

315

33903000 - Material de Consumo

R$ 1.015,00

319

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 2.000,00

317

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.015,00

318

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.015,00

320

44905100 - Obras e Instalações

R$ 5.000,00

321

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00

322

33903000 - Material de Consumo

R$ 8.000,00

323

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.015,00

324

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.015,00

325

44905100 - Obras e Instalações

R$ 5.000,00

326

44906100 - Aquisição de Imóveis

R$ 10.000,00

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

 

336

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 2.000,00

339

33904100 – Contribuições

R$ 500,00

340

33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 1.000,00

342

44905100 - Obras e Instalações

R$ 1.000,00

343

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.000,00

347

33903000 - Material de Consumo

R$ 4.000,00

351

44906100 - Aquisição de Imóveis

R$ 1.000,00

 

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

363

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 10.000,00

366

33901400 - Diárias - Pessoal Civil

R$ 2.000,00

368

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 2.500,00

412

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 1.000,00

369

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 4.000,00

370

33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 887,51

371

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 970,00

372

33903000 - Material de Consumo

R$ 3.000,00

373

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 2.000,00

374

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

375

44905100 - Obras e Instalações

R$ 1.000,00

376

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.000,00

 

Secretaria Municipal de Esportes

 

383

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 3.000,00

386

33901400 - Diárias - Pessoal Civil

R$ 3.000,00

387

33903000 - Material de Consumo

R$ 3.000,00

388

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 3.000,00

389

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 3.000,00

390

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

391

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 6.000,00

392

44905100 - Obras e Instalações

R$ 5.000,00

393

33903000 - Material de Consumo

R$ 9.500,00

394

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 3.000,00

395

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 8.000,00

397

33903100 - Premiações Culturais Art. Cient. Desport. e Outras

R$ 8.000,00

398

33903300 - Passagens e Despesas Com Locomoção

R$ 3.000,00

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 1.117.000,00

 

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por Decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Santa Leopoldina, 22 de setembro de 2011.

 

ROMERO LUIZ ENDRINGER

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.