LEI Nº 1.344, DE 09 de setembro de 2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei nº 908/97 e suas alterações, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Como forma de preservar, ofertar e prontamente restabelecer os serviços públicos prestados em prol de toda a população leopoldinense, devido à atual SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA que se encontra o Município, por falta de servidores em todo o Quadro de Pessoal das Secretarias e demais órgãos que integram a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando a contratação de servidores por designação temporária, através de Processo Seletivo de Títulos, conforme quantitativo de vagas, valor da remuneração e da carga horária de cada cargo, constante na tabela do Anexo I desta Lei.

Art. 2º A vigência do contrato de designação temporária citada no Art. 1º desta Lei, será de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo esse prazo ser reduzido ou prorrogado para a data de posse dos aprovados no Concurso Público realizado pelo Município de Santa Leopoldina.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por contas das dotações orçamentárias de cada Secretaria Municipal previstas na Lei Orçamentária em execução no corrente exercício fiscal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 09 de setembro de 2010.

RONALDO MARTINS PRUDÊNCIO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.

ANEXO I

TABELA DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS E DAS VAGAS

SECRETARIA	CARGO	Nº DE VAGAS	NÍVEL PADRÃO	SALÁRIO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
	Auxiliar de Serviços Gerais	05	I-A	510,00	40 h
	Agente de Combate a Endemias	03	II-A	510,00	40 h
	Agente de Serviços Gerais	02	II-A	510,00	40 h
	Dentista Plantonista	10	Plantão	360,56+40%	12 h
	Farmacêutico	01	VII-A	835,64	20 h
	Escriturário	02	III-A	510,00	40 h
	Fisioterapeuta	02	VII-A	835,64	30 h
	Motorista	02	IV-A	510,00	40 h
	Nutricionista	01	VII-A	835,64	40 h
SAÚDE	Médico Plantonista:
	Clínico Geral	04	Plantão	360,56+40%	12 h
	Pediatria	02	Plantão	360,56+40%	12 h
	Ginecologia	02	Plantão	360,56+40%	12 h
	Cardiologia	01	Plantão	360,56+40%	12 h
	Técnico em Enfermagem	01	V-A	594,04	30 h
	Técnico em Radiologia	02	V-A	594,04	40 h
	Médico veterinário	01	VII-A	835.64	20 h
	Psicólogo	01	VII-A	835,64	40 h
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	Gari	12	I-A	510,00	40 h
	Operário	06	I-A	510,00	40 h
	Pedreiro	04	IV-A	510,00	40 h
	Motorista	08	IV-A	510,00	40 h
	Bombeiro	02	IV-A	510,00	40 h
	Auxiliar de Serviços Gerais	12	I-A	510,00	40 h
	Motorista	02	IV-A	510,00	40 h
	Técnico em Informática	02	V-A	594,04	40 h
EDUCAÇÃO	Guarda Escolar	06 01	0-A	510,00	40 h
	Escriturário	01	III-A	510,00	40 h
	Professor de Matemática	01	MAMPA-IV	637,95	25 h
	Nutricionista	01	VII-A	835,64	40 h
	Assistente Social	02	VII-A	835,64	40 h
AÇÃO SOCIAL	Psicólogo	01 02	VII-A	835,64	40 h
	Escriturário	02	III-A	510,00	40 h
	Auxiliar de serviços Gerais	03	I-A	510,00	40 h
	Engenheiro Agrônomo	01	VII-A	835,64	40 h
	Operador de máquinas	02	V-A	594,04	40 h
AGRICULTURA E MEIO	Motorista	02	IV-A	510,00	40 h
AMBIENTE	Auxiliar de Serviços Gerais	05	I-A	510,00	40 h
	Técnico Agrícola	01	V-A	594,04	40 h
ADMINISTRAÇÃO	Auxiliar de Serviços Gerais	02 02	I-A	510,00	40 h
	Administrador	02	VII-A	835,64	40 h
FINANÇAS	Auxiliar de Serviços Gerais	02	I-A	510,00	40 h
	Contador	01	VII-A	835,64	40 h
	Fiscal de Tributos	02	VI-A	632,06	40 h
	Escriturário	01	III-A	510,00	40 h
CULTURA E TURISMO	Auxiliar de Serviços Gerais	02	I-A	510,00	40 h
	Escriturário	01	III-A	510,00	40 h
	Agente de Serviços Gerais	02	II-A	510,00	40 h
	Turismólogo	01	VII-A	835,64	40 h