LEI Nº 1.265, DE 17 DE JULHO DE 2008

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Especial para atende a Despesas não previstas no orçamento vigente, conforme artigo 41, Inciso II da Lei 4.320/64, nas seguintes dotações:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Unid. Orçamentaria: Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade: Aquisição de Terreno para Construção de escola Agrotécnica

Ficha	Elemento de Despesa	Descrição	Valor
361	344504200	Auxílios	R$ 120.000,00
Total                                                                R$ 120.000,00

Art. 2º O Crédito Especial de que trata o artigo 1º, advirá das anulações das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Unid. Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade: Aquisição de Terreno para Construção de escola Agro técnica

Ficha	Elemento de Despesa	Descrição	Valor
125	344906100	Aquisição de Imóveis	R$ 120.000,00
Total                                                                R$ 120.000,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 17 de Julho de 2008.

FERNANDO CASTRO ROCHA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.