LEI Nº 1.257, DE 08 DE MAIO DE 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1128/2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Os anexos constantes nas folhas 43 da Lei Municipal nº 1.128/2005, datada de 08 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o período de 2008 a 2009, passa a ser acrescido do seguinte Item:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL

TIPO	TÍTULO DA AÇÃO	PRODUTO	MEDIDA	META
				2007 a 2009	TOTAL
1	Celebração de Convênio de Cooperação Financeira com a Associação Albergue Martim Lutero.	Cooperação Financeira Mantida	Unidade	1	1

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2008.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 08 de maio de 2008.

FERNANDO CASTRO ROCHA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.