LEI Nº 1.230, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1128/2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Os anexos constantes nas folhas 18 da Lei Municipal nº 1.128/2005, datada de 08 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o período de 2007 a 2009, passam a ser acrescidos dos seguintes Itens:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

*TIPO*	*TÍTULO DA AÇÃO*	*PRODUTO*	*MEDIDA*	*META*
*TIPO*	*TÍTULO DA AÇÃO*	*PRODUTO*	*MEDIDA*	*2007 a 2009*	*TOTAL*
1	Contratação de operação de crédito visando à aquisição de veículo de transporte escolar - Programa Caminho da Escola	Programa Implantado	Unidade	1	1
1	Amortização de operação de crédito - Programa Caminho da Escola	Amortização realizada	Unidade	1	1

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2007.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 08 de novembro de 2007.

FERNANDO CASTRO ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.