LEI Nº 1.156, de
11 de maio de 2006
ALTERA OS TERMOS
DO CAPUT DO ARTIGO 222 DA LEI Nº 735/1991.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal provou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do artigo 222 da Lei 735/91, passa a vigorar com a seguinte redação:
".......................................................................................................
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santa Leopoldina, 11 de Maio de 2006.
FERNANDO CASTRO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.