LEI Nº 1.138, de 28 de dezembro de 2005

ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei MUNICIPAL Nº 1128/2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Os anexos constantes nas folhas 16 e 43 da Lei Municipal Nº 1128/2005, datada de 08 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o período de 2006 a 2009, passam a ser acrescidos dos seguintes Itens:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TIPO	TÍTULO DA AÇÃO	PRODUTO	MEDIDA	META
				2006 a 2009	TOTAL
1	Programa de Inclusão Digital	Programa Implantado	Unidade	1	1

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL

TIPO	TÍTULO DA AÇÃO	PRODUTO	MEDIDA	META
				2006 a 2009	TOTAL
1	Programa de Habitação de Interesse Social	Programa Implantado	Unidade	1	1
2	Cooperação Financeira com a APAE de Santa Leopoldina	Cooperação Mantida	Unidade	1	1

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2006.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 28 de dezembro de 2005.

FERNANDO CASTRO ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.