LEI Nº 1.001, de 30 de agosto de 2001

 

Autoriza a cessão, em comodato de equipamentos, móveis e utensílios do patrimônio municipal à Fundação Médico Hospitalar de Assistência ao Trabalhador Rural de Santa Leopoldina.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, em comodato, à Fundação Médico Hospitalar de Assistência ao Trabalhador Rural de Santa Leopoldina, os equipamentos, móveis e utensílios, relacionados no Anexo I a esta Lei.

 

Art. 2º Os equipamentos, móveis e utensílios objeto da cessão, foram adquiridos por doação da Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Madre Regina Protmann, localizado em Santa Teresa, Espírito Santo e estão devidamente cadastrados no patrimônio público municipal de Santa Leopoldina.

 

Art. 3º O prazo contratual será de 05 (cinco) anos e poderá ser prorrogado, por iguais períodos, salvo expressa manifestação das partes, da intenção de não prorrogar o prazo avençado.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Santa Leopoldina, 30 de agosto de 2001.

 

Idemar Jair Entringer

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.

 

ANEXO I DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1001/2001.

 

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO

01

Encubadora

01

Berço Aquecido

02

Fototerapia

02

Nebulizadores

20

Camas

20

Colchões

01

Fogão

01

Guarda-roupa

01

Autoclave

01

Armário com vidro

01

Aparelho de pressão

03

Berços grandes para pediatria

03

Berços pequenos para pediatria

01

Armário com rodas de aço

01

Mesa pequena

02

Mesas média

01

Foco para centro cirúrgico

11

Suportes para soro

02

Armários pequenos com gavetas

04

Criados mudos de aço

05

Criados mudos de madeira

02

Suportes de ferro para roupa

34

Mamadeiras de vidro

01

Suporte de aço para bandejas

26

Escadinhas para pacientes

07

Cestos de lixo pequeno

01

Foco para pronto socorro

01

Balde de lixo grande

02

Comadres

02

Cadeiras de madeira

08

Tabuleiros de alumínio

01

Balança grande

01

Escorredor grande

01

Caldeirão grande

01

Caldeirão pequeno

01

Bandeja grande

12

Baixelas inox

01

Bandeja grande

12

Baixelas inox

15

Pratos de comida redondo e inox c/ tampa

01

Chaleira grande c/ tampa

01

Bandeja em inox

02

Panelas pequenas

10

Vasilhas p/ sopa de plástico

09

Pratos

09

Pires

11

Garfos

17

Colheres

02

Xícaras grandes

03

Xícaras pequenas

18

Travesseiros

26

Cobertores

13

Lençóis

11

Lençóis para berço

22

Fronhas

02

Porta-luvas inox