revogada pela lei nº 1.279, de 07 de janeiro
de 2009
LEI Nº 1.209, DE 08 DE MARÇO DE 2007
ALTERA
OS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1081/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº
1.081/2005, de 05 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
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QUANT. |
CARGO |
VALOR |
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01 |
Diretor Jurídico |
R$ 1.456,00 |
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01 |
Diretor Financeiro |
R$ 1.456,00 |
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03 |
Assessor
Parlamentar |
R$ 873,60 |
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01 |
Assessor de
Comunicação |
R$ 873,60 |
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01 |
Chefe de Divisão
de Transportes |
R$ 624,00 |
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01 |
Chefe de Divisão
de Recursos Humanos |
R$ 624,00 |
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01 |
Chefe de Divisão
de Arquivo e de Registro |
R$ 624,00 |
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01 |
Chefe de Seção
Administrativa |
R$ 624,00 |
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01 |
Chefe de Seção de
Protocolo |
R$ 624,00" |
Art. 2º As despesas
provenientes desta Lei correrão por conta das dotações constantes do orçamento
vigente, destinado à Câmara Municipal.
Art. 3º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de
2007, revogadas as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 08 de março de 2007,
FERNANDO CASTRO
ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.